A Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau) promoveu palestra na quinta-feira (2) na URI – Câmpus Erechim. Com a participação de gestores públicos da região, o encontro abordou a gestão pública com foco em resultados e o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014).

Na abertura do evento, o presidente da Amau e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin (PP) destacou que a entidade busca qualificar os gestores municipais. “Os temas discutidos neste dia são de extrema importância, ampara o cumprimento da legislação, que vem preocupando os gestores municipais que têm na sociedade civil importantes parcerias”, declarou o presidente da Amau.

O evento

A palestra foi ministrada pelo graduado em Administração de Empresas, presidente administrativo do Instituto de Estudos e Governança Pública, diretor administrativo do Centro de Assistência Geral ao Servidor Público e Privado, Joanez Rodrigo Woschnack.

Para Joanez a gestão é a capacidade de fazer o que precisa ser feito, planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar. “A excelência na gestão pública é conduzir a organização para cumprir a missão. O modelo de excelência em gestão pública se dá por liderança, estratégias de planos, cidadãos, sociedade, informações, conhecimentos, pessoas, processos e resultados”, explicou o palestrante.

Segundo Joanez, o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014) possui o fluxograma de proposição, celebração, execução e prestação de contas. “Dentro de um contexto geral, as inovações da lei evidenciam a modernização das transferências voluntárias para desburocratizar os processos, ampliar o controle e a transparência, bem como, fortalecer a gestão e melhorar a efetividade na aplicação dos recursos públicos”, declarou.

Conforme esclareceu o palestrante com o Marco Regulatório, a relação dos governos com as entidades será feita através de duas modalidades. O termo de fomento ou de colaboração, num formato de contrato de parceria. “O Marco Regulatório cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, a exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das entidades”, esclareceu Joanez.

Para concluir a palestra, Joanez frisou que a lei federal também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e acompanhamento das parcerias e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos.