No final de abril, especificamente no dia 24, o prefeito de Benjamin Constant do Sul, Itacir Hochmann (PT) oficializou a adesão do Executivo municipal ao Programa da Nota Fiscal Gaúcha e ao Programa de Educação Fiscal. De acordo com o prefeito, a Nota Fiscal Gaúcha tem como objetivo, por meio da distribuição de prêmios, incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. “Através do programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha”, declarou Itacir.

O chefe do Executivo também explicou sobre o Programa de Educação Fiscal que se constitui numa política pública de Estado, organizada em diversas ações e nas três esferas de governo. “O programa visa levar à sociedade informações sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos. A partir dessa diretriz, propõe-se fomentar atividades de formação e de apoio para o exercício ativo do controle social, através de capacitações e assessoria aos municípios na implantação de seus programas municipais. A prefeitura, juntamente com o Setor de Tributos esta convidando todos os munícipes para se cadastrem nos programas que beneficiam a todos”, declarou o prefeito.