O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (30), em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer, que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O veto sobre o ISS foi derrubado por 49 votos a um, entre os senadores, e por 371 votos a seis, entre os deputados. A derrubada do veto teve o aval do Palácio do Planalto, que divulgou nota em que explicava a mudança de posição "em face de reivindicação dos municípios brasileiros".

“Essa é uma conquista dos nossos municípios”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau) e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin. O presidente da Amau também reforçou a comemoração entre os prefeitos da região. “Com a derrubada do veto presidencial, agora o valor do imposto será creditado na cidade onde aconteceu a operação financeira”, explicou Beto Bordin.

A partir da derrubada do veto, a transferência da cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, passa para o município do domicílio dos clientes, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

 

Vitória municipalista

Para o presidente da Amau, a derrubada do veto é considerada uma vitória municipalista, pois a mudança dessa lei era uma antiga reivindicação dos prefeitos e foi o principal pleito apresentado na última Marcha a Brasília. “A mobilização da da Amau iniciou na assembleia ordinária no mês de março, onde todos os prefeitos assinaram a manifestação, se posicionando a favor da derrubada do veto, que tramitava na Câmara dos Deputados. A manifestação foi entregue em Porto Alegre aos deputados estaduais e, em Brasília para os senadores e deputados federais. Além disso, cada prefeito conversou com o deputado do seu partido pedindo para votar e ajudar todos os municípios”, explicou Beto Bordin.

“Gratidão aos nossos colegas prefeitos pela mobilização e, em especial aos parlamentares que compreenderam a necessidade dos municípios. A conquista no Congresso Nacional mostra que quando estivermos unidos e nos mobilizarmos, aí sim avançamos. Obrigado a todos pelo empenho”, concluiu o presidente da Amau.

 

Acréscimo de R$ 6,1 milhões para a região

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida representa um acréscimo anual de R$ 6 bilhões nas receitas municipais em todo País. Conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras gaúchas (497 municípios) podem incrementar em até R$ 360 milhões por ano a arrecadação do ISS. Na região da Amau, nos 32 municípios, o valor chega a R$ 6,1 milhões.

 

Estimativa do ganho da redistribuição do ISS

 

Município	Valor/ano
Aratiba	R$ 100.052
Áurea	R$ 61.974
Barão de Cotegipe	R$ 121.678
Barra do Rio Azul	R$ 12.269
Benjamin Constant do Sul	R$ 10.148
Campinas do Sul	R$ 166.134
Carlos Gomes	R$ 10.609
Centenário	R$ 26.452
Charrua	R$ 25.934
Cruzaltense	R$ 32.341
Entre Rios do Sul	R$ 44.121
Erebango	R$ 38.265
Erechim	R$ 3.955.815
Erval Grande	R$ 51.607
Estação	R$ 148.502
Faxinalzinho	R$ 27.181
Floriano Peixoto	R$ 23.464
Gaurama	R$ 122.262
Getúlio Vargas	R$ 455.902
Ipiranga do Sul	R$ 43.995
Itatiba do Sul	R$ 27.682
Jacutinga	R$ 72.025
Marcelino Ramos	R$ 74.256
Mariano Moro	R$ 22.716
Paulo Bento	R$ 26.599
Ponte Preta	R$ 19.316
Quatro Irmãos	R$ 43.875
São Valentin	R$ 60.496
Sertão	R$ 117.847
Severiano de Almeida	R$ 61.727
Três Arroios	R$ 43.545
Viadutos	R$ 72.687
Total região	R$ 6.121.476