Coordenadora do Grupo de Educação Fiscal do Município de São Valentim, Ângela Maria Valentini, participou no dia 07-06-17  do I Seminário Regional De Educação Fiscal de Almirante Tamandaré do Sul.

 

Programação:

Palestras com os Auditor FiscaL da Receita Estadual/RS: Leandro Schmidt;

 TEMA Nota Fiscal Gaúcha.

 

Palestra com o Auditor Fiscal da Receita Estadual 9º DRE-Santo Angelo - Cleto Vanderlei Macht Brutes.

Tema- Educação Fiscal no cotidiano: o que é possível fazer e por quê?

 

Apresentação Boas Práticas em Educação Fiscal pelos Grupos de Educação Fiscal  de diversos Municípios que participantes no evento.

Apresentação das Ações desenvolvidas no Programa de Educação Fiscal e Programa Nota Fiscal Gaúcha de São Valentim.

Além de apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas em parceria com poder executivo, Grupo de Educação Fiscal Municipal, secretaria municipal da Fazenda,  de Educação, Cultura e Desporto, administração, setor ICMS, escolas,  entidades e comunidade em geral, elencou  dados demonstrativos podendo ser observar que vem aumentando gradativamente a pontuação no Programa de Integração Tributaria – PIT.

Destacando que a pontuação realizada no PIT é um dos parâmetros para cálculo do Índice de Participação dos Munícipios  (IPM) que define a participação de cada Município na parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS.

 No entanto o município de São Valentim apresenta seus resultados através da pontuação entre os cinco Grupos de Ações prevista no Programa que  são:

 

Grupo I	Programa de Educação Fiscal- Pet (20 pontos)
Grupo II	Incentivo à emissão de documentos fiscais (40 postos),
Grupo III	Comunicação de Verificação de Indícios –CVI ( 5 pontos)
Grupo IV	SITAGRO; Ficha Cadastral, Talões e Digitação de Notas Fiscal do Produtor (15 pontos)
Grupo V	Programa de Combate à Sonegação ( 20 pontos)

 

Portanto a soma de pontos possíveis por semestre é de 100, na qual o desempenho do município de São Valentim no ano de 2016  foi de: primeiro semestre  75 pontos e no segundo semestre também 75 pontos. Deixando de realizar 25 pontos por semestre que seria do Grupo III e Grupo V.

O valor estimado por cada ponto, em 2016, é de R$ 1.152,53, sendo assim o município teve um valor estimado  no retorno do ICMS de R$ 172.879,50.  

Tabela demonstrativa dos últimos 5 anos.

ANO	Pontos realizados
2012	30
2013	30
2014	30
2015	67
2016	150

Fote: sefaz.rs.gov.br

Vamos exercer nossa verdadeira cidadania, temos direito porem deveres também.

“ O que posso fazer, por que fazer?”