O programa federal de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior rendeu bem menos do que o estimado. A Receita Federal (RF) divulgou, na última quinta-feira (3), que a União arrecadou, em 2017, R$ 1,61 bilhão com a repatriação. O valor é inferior aos R$ 13 bilhões, que haviam sido projetados pela Receita Federal. Conforme estudo da Área de Receitas Municipais da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras gaúchas receberão R$ 24 milhões neste ano.

Para os 32 municípios do Alto Uruguai, o valor a ser recebido na última parcela, que deve estar disponível para as prefeituras no dia 10 de agosto, corresponde a pouco mais de R$ 635 mil. O total correspondente para a região no ano de 2017 é de R$ 853 mil.

O presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau) e prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, lamentou a queda na arrecadação. "Infelizmente, a repatriação frustrou a expectativa de receita dos municípios de todo o Rio Grande do Sul, que esperavam cerca de R$ 200 milhões, mas receberam aproximadamente 10% do que era previsto", lastimou Beto.

Segundo o dirigente municipalista, as prefeituras terão mais dificuldades com essa queda nas receitas. "Sem dúvida, o valor da repatriação deste ano gerou um desapontamento em todos os gestores públicos municipais. Tínhamos uma expectativa bem maior para esse recurso, e os valores divulgados nos deixam, lamentavelmente tristes com esses números. Estamos passando por uma crise, que afeta todos os setores e, com esses valores será muito difícil investir de forma significativa nos municípios, em especial, aqueles de pequeno porte. De qualquer maneira, acreditamos que o cenário deva melhorar e para isso precisamos seguir trabalhando, sem perder a fé e com os pés no chão. As gestões públicas terão que seguir economizando muito. Além disso, é mais um motivo para os municípios reforçar os cortes necessários e pressionar os governos Estadual e Federal para que cumpram com os repasses em débito com os prefeitos", alertou Beto Bordin.

Repatriação

Criada em 2016, a Lei da Repatriação autorizou que contribuintes brasileiros com dinheiro legal no exterior pudessem prestar contas desses valores ao Fisco. A repatriação aconteceria mediante o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa sobre o total dos recursos.

No ano passado, o programa rendeu R$ 46,8 bilhões ao governo Federal. Desse montante, as prefeituras do RS receberam R$ 740 milhões. Os valores auxiliaram os gestores municipais no fechamento de contas, no pagamento do funcionalismo e na realização de investimentos em serviços públicos.

Repatriação 2017 no Alto Uruguai

Município                                         Valor

Aratiba                                              R$ 23.068,39

Áurea                                                R$ 23.068,39

Barão de Cotegipe                         R$ 23.068,39

Barra do Rio Azul                           R$ 23.068,39

Benjamin Constant do Sul              R$ 23.068,39

Campinas do Sul                            R$ 23.068,39

Carlos Gomes                                 R$ 23.068,39

Centenário                                       R$ 23.068,39

Charrua                                            R$ 23.068,39

Cruzaltense                                     R$ 23.068,39

Entre Rios do Sul                           R$ 23.068,39

Erebango                                         R$ 23.068,39

Erechim                                            R$ 123.031,67

Erval Grande                                    R$ 23.068,39

Estação                                            R$ 23.068,39

Faxinalzinho                                     R$ 23.068,39

Floriano Peixoto                             R$ 23.068,39

Gaurama                                         R$ 23.068,39

Getúlio Vargas                                R$ 38.447,44

Ipiranga do Sul                               R$ 23.068,39

Itatiba do Sul                                   R$ 23.068,39

Jacutinga                                         R$ 23.068,39

Marcelino Ramos                           R$ 23.068,39

Mariano Moro                                  R$ 23.068,39

Paulo Bento                                    R$ 23.068,39

Ponte Preta                                      R$ 23.068,39

Quatro Irmãos                                  R$ 23.068,39

São Valentim                                   R$ 23.068,39

Sertão                                             R$ 23.068,39

Severiano de Almeida                    R$ 23.068,39

Três Arroios                                     R$ 23.068,39

Viadutos                                           R$ 23.068,39