A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh) reuniu prefeitos em Brasília na terça-feira (22) para pavimentar o caminho para a aprovação do PLC 315/2009. A proposta aumenta de 45% para 65% da distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (Cfurh). O projeto está em análise final no Senado e já conta com parecer favorável do relator.  Estiveram presentes os prefeitos do Alto Uruguai, de Mariano Moro, Irineu Fantin e o prefeito de Aratiba, Guilherme Eugênio Granzotto, que integram a associação.

Durante a manhã, a diretoria da Amusuh e os prefeitos estabeleceram as estratégias para mobilizar os senadores nesta matéria. “Este aumento dos repasses da Cfurh amenizará os prejuízos causados pela Lei 12.783/2013 e a drástica queda da Tarifa Atualizada que Referência (TAR). Uma simples resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) derrubou a TAR de R$ 93,35 em dezembro 2016 para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Esta queda gerou enormes prejuízos nos municípios. A insegurança jurídica e interferências políticas não podem prejudicar milhões de pessoas”, disseram os prefeitos.

Na parte da tarde, os prefeitos foram recebidos pelo líder do Governo no Congresso Nacional, deputado federal, André Moura (PSC), que analisou os números levantados pela Amusuh. De acordo com parlamentar, as negociações estão avançadas. Para o presidente da Amusuh e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar  Salmória, o PLC 315/2009 corrigirá uma distorção constitucional e diminuirá os prejuízos das prefeituras.