A Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau) realizou na terça-feira, (27), um curso de formação para os agentes, que atuam em turma volante municipal, em âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT). “A integração tributária é o caminho para aumentar a arrecadação municipal” destaca assessoria.

Na abertura o presidente da Amau e prefeito de Ponte Preta, Ademir Sakrezenski destacou a importância dos servidores municipais se prepararem com as informações do programa, para que os municípios possam aumentar a arrecadação através de ações de incentivo à emissão de documentos fiscais e ampliar o poder fiscalizatório do município.

 O treinamento ocorreu na URI Erechim e contou com representantes da Receita Estadual de Porto Alegre, o chefe da Divisão de Promoção e Educação Tributária, Cláudio Graziano Fonseca e o chefe do PIT, João Carlos Loebens.             

Na oportunidade, os presentes refletiram acerca de temas ligados à legislação do PIT, as ações que fazem parte do programa de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, os canais de interação do município com a Receita Estadual e com a DPET. Também, a palestra ficou a cargo da Delegacia de Trânsito de Mercadoria, com o foco na atuação das turmas volantes municipais.

O que é o PIT?

O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído por meio de lei em 2007, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e  Prestação de Serviços (ICMS).

Em outras palavras, trata-se de uma série de ações a serem executadas pelos municípios, de forma articulada com o Estado, voltadas aos seguintes pontos:

•       combate à sonegação;

•       gestão de informações do setor primário;

•       estímulo à emissão de documento fiscal;

•       educação fiscal.