Evento incentivou o exercício da cidadania na tributação

O I Seminário Regional de Educação Fiscal, promovido pela administração municipal de Cruzaltense teve a participação de 14 municípios da região. Além de estudantes, pais, a equipe da prefeitura e pessoas da comunidade, o seminário reuniu servidores dos municípios de São Valentim, Barão de Cotegipe, Jacutinga, Ponte Preta, Campinas do Sul, Erechim, Entre Rios do Sul, Benjamin Constant, Aurea, Barra do Rio Azul, Severiano de Almeida, Três Palmeiras e Engenho Velho.  A programação do seminário intercalou apresentações e palestras.

Todos os municípios já aderiram ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, um programa do governo do RS que visa fomentar a pratica dos consumidores de exigir a nota fiscal e das empresas de emitir o documento.

O seminário foi organizado pela Escola de Ensino Fundamental Mario Quintana, que desenvolve a educação fiscal como currículo escolar. O presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), Ademir Sakrezenski, destacou a iniciativa. “Cruzaltense é o único município da região que tem no currículo uma disciplina que é pura educação para a cidadania e isso merece ser registrado”, disse.

O prefeito de Cruzaltense, Kely José Longo apresentou os avanços obtidos desde que o município aderiu ao Programa Nota Fiscal Gaúcha e faz o trabalho de educação com os estudantes e as famílias. “Em cinco anos, o município passou do índice 0,023 para 0,043. Isso representa um salto muito grande no ranking usado para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no RS”, destacou.

Palestras: O delegado regional da Receita Estadual, Amauri Secco, falou sobre os tributos: porque são pagos, o que é feito com o dinheiro, como é possível fiscalizar a aplicação dos recursos e de quem é a responsabilidade pela arrecadação, aplicação e fiscalização. Secco criticou os sonegadores, que “ficam com o valor do imposto embutido no preço do produto”. O delegado apresentou dados que mostram o grande volume de sonegação no Brasil.

O seminário teve ainda a participação do consultor Paulo Sanches, da Buscar Assessoria, que informou que a Escola Estadual de Ensino Médio Vera Cruz, cadastrada no município para receber recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha, já recebeu cerca de R$7 mil este ano. 18,5% dos moradores de Cruzaltense estão inscritos no Programa.