Documento entregue para pré-candidatos ao governo foi elaborado em congresso estadual

Os secretários de Saúde dos municípios da região do Alto Uruguai marcaram presença no 30º Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. O evento técnico promovido pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), ocorreu entre os dias 26 a 28 de junho, em Gramado, na Serra gaúcha.

O congresso teve como tema "Somando esforços, multiplicando resultados". De acordo o secretário de Saúde de Marcelino Ramos e representante local do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-rs) na área de abrangência do Alto Uruguai, Jandir Cassol, o primeiro dia da programação proporcionou o compartilhamento de experiências municipais bem sucedidas no âmbito do Sistema Único de Saúde, através da Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios. Cassol destaca que a iniciativa fortalece e divulga as ações que estão sendo realizadas nos municípios.

A programação do evento contou também com inúmeras mesas de discussão com autoridades e profissionais da área da saúde, além de painéis e cursos pertinentes para qualificar o processo de trabalho da gestão municipal e fortalecimento das regiões de saúde.O encerramento do evento trouxe o painel "Propostas para a Saúde no RS", o qual teve a presença dos pré-candidatos ao governo gaúcho: Jairo Jorge e Miguel Rossetto. Os demais pré-candidatos foram convidados, mas não compareceram ao evento.

Para Jandir Cassol, o congresso foi um dos maiores do últimos anos, com a participação de mais 500 secretários da saúde que discutiram os desafios e soluções na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento culminou com a entrega de uma carta aos pré-candidatos ao governo do Estado, com 15 compromissos a serem cumpridos.

Confira os pontos do documento entregue aos pré-candidatos

1. Cumprir e fazer cumprir a legislação da saúde e seus princípios: "universalidade, equidade, integralidade, regionalização e hierarquização, descentralização e participação da comunidade".

2. Efetivar através de ações práticas a promoção, proteção e a recuperação da saúde, através da intersetorialidade - saneamento, educação, transporte, cultura, lazer, etc.

3. Garantir e/ou trabalhar pela garantia dos recursos financeiros para a saúde, seguindo os preceitos legais de no mínimo 12% dos recursos próprios do Estado para a saúde pública.

4. Atualizar, ampliar, realizar e/ou fiscalizar o cumprimento e a regularidade dos repasses e incentivos das diversas políticas públicas de cofinanciamento estadual (PIES, ESF, NASF, Saúde Mental, SAMU, AFB, Hospitais, etc.).

5. Qualificar, aperfeiçoar e fortalecer às Redes de Atenção à Saúde com resolutividade de média complexidade nas regiões, e de alta complexidade nas macrorregiões, tendo como ordenador do cuidado à Atenção Básica.

6. Ampliar a cobertura de Estratégia da Saúde com qualificação efetiva dos processos de trabalho das equipes de Atenção Básica.

7. Estruturar e/ou garantir o cofinanciamento dos ambulatórios de atenção especializada na lógica das redes de Atenção à Saúde regionalizadas, prioritariamente públicas, com atenção contínua aos usuários, e o efetivo compartilhamento do cuidado com a Atenção Básica nas condições/doenças crônicas.

8. Qualificar a assistência hospitalar no Estado, pactuando a participação efetiva de cada unidade, seja de pequeno, médio ou grande porte, dentro das Redes de Atenção à Saúde, respeitando as características e necessidades loco regionais.

9. Fortalecer as Coordenadorias Regionais de Saúde para o conhecimento das políticas de saúde vigentes com o objetivo de apoiar a organização dos sistemas de saúde dos municípios e regiões com técnicos qualificados e romper a organização por programas e trabalhar com a organização das redes de atenção à aaúde, respeitando a realidade local/regional, com fortalecimento da Comissão Regional de Saúde, CIR regional.

10. Revisar as Regiões de Saúde para garantir a suficiência e a resolutividade da atenção de média complexidade das necessidades da população adscrita, avaliando a proximidade, fluxos viários, capacidade instalada e cultura de cada região.

11. Organização dos Comitês Gestores das sete Macrorregiões para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde com resolutividade para a maioria das demandas para Atenção Terciaria; organização de fluxos e contrafluxos das referências pactuadas nas instâncias de gestão regional e estadual, com identificação dos vazios assistenciais.

12. Estruturar a política de Educação Permanente em Saúde com financiamento estadual - para trabalhadores do setor saúde e em educação em saúde coletiva - fortalecendo os núcleos municipais e regionais, na construção e execução das ações orientada pelas Redes de Atenção à Saúde.

13. Ampliar o cofinanciamento para a Rede de Urgência e Emergência desde o custeio das Unidades de Suporte Básico e Avançado e das portas de entrada dos serviços de urgência e emergência, com identificação e investimento nos territórios ainda descobertos por SAMU; unificar procedimentos de regulação no Estado do Rio Grande do Sul.

14, Estruturar ações intersetoriais e interinstitucionais, articuladas entre as distintas Secretarias de Governo e os poderes legislativo e judiciário para enfrentar a judicialização da saúde, diminuindo o impacto orçamentário no Estado e nos municípios.

15. Cumprir a legislação na qual a instância de Pactuação e Deliberação do SUS é a Comissão de Intergestores Bipartite, onde o Cosems é a entidade representativa das Secretarias Municipais da Saúde e interlocutora para a definição das políticas de saúde no RS.