Como os municípios podem ter um pouco mais de autonomia para se desenvolver e fazer frente às crises econômicas? Segundo o advogado tributarista Valdecir Moschetta, não tem jeito, a saída é profissionalizar a gestão pública. Cada município tem que ter uma estrutura muito sólida na administração tributária, independente de governo, com um quadro de funcionários com conhecimento na área, eficientes nesse setor que é a grande fonte de recursos dos municípios. O Alto Uruguai vem a cada ano reduzindo os índices de retorno de ICMS e uma das principais causas é justamente a falta de gestão na administração tributária.

Bom Dia - Como os municípios podem achar alternativas para se desenvolver e fazer frente à diminuição de recursos?  

Valdecir Moschetta: O retorno do ICMS está atrelado ao desenvolvimento econômico de cada município. Mas o que é o Valor Adicionado que dá o retorno do ICMS. É a diferença das vendas em relação às compras no setor da indústria, comércio e setor primário. Temos que ter um bom cuidado com esses setores. Aonde é que agrega maior valor? É a indústria e onde há tecnologia. Em havendo tecnologia em empresas, indústrias, isso faz com que o Valor Adicionado seja maior. Isso faz com que o retorno do ICMS para cada município melhore. O Alto Uruguai, de modo geral perde em termos de competitividade com outras regiões, justamente porque nossa região não é industrializada. Todo o trabalho que o agente político, mais precisamente o prefeito, puder fazer no sentido de alavancar a indústria em seu município fará com que obtenha no decorrer do tempo mais arrecadação.

E o prazo desse trabalho?

Esse é um trabalho de médio prazo. Tudo que o prefeito fizer, por exemplo, nesse ano de 2018 vai ser confirmado o resultado em 2019, para retorno em 2020 e 2021. Nem sempre o que o gestor público plantar, em termos de desenvolvimento, irá usufruir. Será para o próximo. É assim que tem que ser visto.

Mas mesmo assim importante?

Sem dúvida, para o desenvolvimento do município. Sem prejuízo de toda atenção que deve ser dada ao setor primário, que é importantíssimo, os municípios precisam trabalhar isso.

E a questão de infraestrutura?

Outro fato que tenho que alertar que foge da competência dos prefeitos é a grande carência de infraestrutura. O governo estadual começou tendo 11 municípios sem ligação asfáltica e está terminado seu mandato sem fazer pelo menos uma. Somos uma região que está colocada à margem do desenvolvimento. O governo estadual atual, a exemplo dos governos anteriores, não deram atenção que o Alto Uruguai merece. Alguém pode dizer que não temos uma densidade eleitoral significativa, mas isso não é motivo para tirar o nosso sonho de participar do desenvolvimento do estado do RS. O governo do estado está falhando com a nossa região.

Quanto a região paga de impostos para o estado do RS?

A nossa região com 32 municípios participa com cerca de R$ 80 milhões por mês de impostos. Todo mês a região alavanca os cofres do estado com R$80 milhões. Será que nós não somos merecedores de uma ligação asfáltica?

Se considerar 11 municípios e 100km de acessos asfálticos por fazer ao valor de R$ 1 milhão por Km, em dois meses, com o dinheiro dos impostos, teríamos a região asfaltada?

Vamos colocar que no máximo em dois meses nós iríamos pagar os nossos asfaltos. Temos que fazer também outra conta, o governo do estado aumentou o ICMS de 17% para 18% no ano de 2016, 2017 e 2018. A região também contribuiu com valor extra de ICMS. E o que viu de retorno? Absolutamente nada. O governo do RS ficou de costas para a região do Alto Uruguai nesses três anos e meio.

E a região continua mandando dinheiro?

Mandamos bastante dinheiro e não temos recebido absolutamente nada do governo. Os nossos prefeitos são até heróis, fazem o melhor possível e devem continuar a fazê-lo. Mas precisam da ajuda mínima do governo do estado, que eles não têm recebido. Como uma empresa vai se estabelecer num município sem acesso asfáltico?  A nossa região está com 30% dos municípios sem ligação asfáltica. Estamos alijados do desenvolvimento do estado do RS. O governo do estado está em débito conosco. Esses dias veio o diretor-geral do Daer acenando com retomada de ligações asfálticas. Acho isso um desrespeito, mexe com sentimento de toda uma região. A 80 dias das eleições eles vêm acenar com asfalto. Não faça isso, tenha um pouco de respeito com a sociedade. Faça isso após a eleição ou seja verdadeiro. Temos que cobrar essas coisas.

Quanto ao ICMS?

A indústria é o carro-chefe, isso não retira méritos do comércio e muito menos do setor primário.

O prefeito pode dar algum incentivo?

Todos os municípios deveriam ter uma lei específica, bem consistente, no sentido de alavancar o desenvolvimento econômico. A lei, por exemplo, tem que prever terraplenagem, infraestrutura de água, esgoto, luz, desconto de IPTU e isenção de ISS por alguns períodos. É uma lei própria para incentivar o desenvolvimento e atrair empresas.  

Isso o município pode fazer independente da situação econômica do país?

Eu, prefeito, vereadores, gestores locais, temos que fazer primeiro a nossa parte, uma lei específica para alavancar o desenvolvimento. E depois cobrar que o estado faça a parte dele. Aí estamos fazendo o melhor.

O município tem que se especializar cada vez mais para conseguir fazer sobrar dinheiro em cima de uma boa gestão pública?

O que se percebe na grande maioria dos municípios, isso não é uma crítica direta aos gestores, isso é cultural, mas eles precisam melhorar a qualidade da sua administração tributária. Tem que ser eficiente nos seus números e no seu tamanho. É preciso se preocupar com a saúde, transporte, educação, mas e os recursos? Tem que saber cobrar dos munícipes aquilo que é de direito do município. Tem que ter profissionais que lidem somente com isso e com a despesa também. Ser muito eficiente na compra. Melhorar a receita e a despesa, isso faz com que se tenha rendimento maior, fazendo sobrar recursos. Isso se chama uma excelente administração tributária.

Poderia dar um exemplo?

Sempre disse que se Erechim fizer uma administração tributária muito eficiente pode economizar 5% do seu orçamento. Isso dá em torno de R$ 12 milhões por ano.

O que gostaria de ressaltar?

Quanto ao índice de retorno do ICMS, os 32 municípios da região vem perdendo arrecadação. Em 2008 o retorno do ICMS era 2,66%, assessorei Amau por alguns anos e conseguimos melhorar isso, chegando a 2,92% em 2010. Em 2018, o índice está em 2,72, essa diferença representa milhões de reais a menos por mês para região. Agora está regredindo novamente, por duas questões, primeiro porque não temos a industrialização, e segundo, porque os municípios não estão sendo eficientes na busca dos números produzidos pelo comércio e pela indústria. E se não der essa atenção perde dinheiro.