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Região

Sem recuperação corre o risco de ser fechada

Impasse sobre definição de quem é a responsabilidade legal acelera deterioração desse patrimônio logístico, histórico e cultural do Alto Uruguai

“Interditar a ponte seria muito ruim”, diz prefeito
Por Ígor Dalla Rosa Müller
Foto Ígor Dalla Rosa Müller e divulgação

A ponte rodoferroviária de Marcelino Ramos, localizada na divisa do Rio Grande do Sul (RS) com Santa Catarina (SC), completou 100 anos em 2013. Além de ser uma belíssima obra de engenharia, patrimônio histórico e cultural do Alto Uruguai, centenas de pessoas precisam da ponte diariamente. Foi pela ferrovia que iniciou a colonização e o desenvolvimento da região. Desde 1999, por solicitação da administração municipal, a ponte foi assoalhada, permitindo além do trem, o tráfego de carros e pedestres. No entanto, o assoalho vem sendo danificado pela ação do tempo e por motoristas que não respeitam o limite permitido de peso de quatro toneladas, colocando a própria vida em risco e acelerando a degradação da madeira. Sem a devida manutenção do assoalho e do fluxo de veículos, a ponte pode ser interditada, interrompendo essa importante ligação do Alto Uruguai com Santa Catarina, trazendo prejuízos aos usuários, ao turismo e toda economia da região. Para completar esse quadro, além disso, ainda há indefinição de quem é a responsabilidade legal pela ponte, a empresa concessionária da ferrovia ou os municípios de Marcelino Ramos (RS) e Alto Bela Vista (SC). O processo está em andamento na Justiça, sem previsão de resposta.   

Segundo o prefeito de Marcelino Ramos Juliano Zuanazzi, a administração municipal juntamente com a associação comercial e outros colaboradores, inclusive Alto Bela Vista, município do outro lado da ponte em Santa Catarina, sempre que necessário, realizam algumas intervenções paliativas no assoalho. “Colocando pranchas de madeira para dar condições de trafegabilidade aos veículos e pessoas, para ter um mínimo de segurança”, comenta. 

O prefeito afirma que é possível transitar no local, no entanto, a ponte precisa ser recuperada. “Tem que passar devagar”, explica.

Conforme Juliano, outro problema enfrentado, em função da falta de fiscalização, é o trânsito de veículos com carga pesada, com peso acima do permitido, que desviam as cancelas e barreiras e acabam prejudicando muito o pavimento. “Não tem fiscalização, automaticamente, se consegue burlar as cancelas. Outro dia passou uma retroescavadeira, veículo pesado que danifica o pavimento. Então, temos esse problema causado por pessoas que não respeitam a legislação”, salienta.

De acordo com o prefeito, depois que a ponte passar por reformas, a ideia é sugerir um convênio entre Marcelino Ramos e Alto Bela Vista para auxiliar na manutenção e no controle do tráfego. Mas, enfatiza, depois que a ponte for recuperada e estiver em boas condições.  

Ela também é importante porque estabelece relações econômicas entre as comunidades e os dois municípios que precisam da ponte, além de ter reflexos na saúde. Isso porque é mais fácil os moradores das comunidades próximas, do outro lado do rio, ir a Marcelino Ramos no comércio e até no hospital do que se deslocar a Alto Bela Vista, que fica a dez quilômetros da ponte. “Então, tem uma relação comercial forte”, observa o prefeito.

Além disso, o caminho para Balneário Camboriú, no litoral catarinense, encurta bastante utilizando o trajeto pela ponte. De Marcelino Ramos até a cidade litorânea são 400 quilômetros. No entanto, nesse percurso tem 13 quilômetros de estrada sem asfalto no lado de Santa Catarina. “Se tivesse esse asfalto até a ponte aí se teria mais uma ligação interestadual, e isso seria bom para todo Alto Uruguai”, comenta o prefeito.

E, acrescenta, “é importante que as concessionárias da rede ferroviária mantenham o patrimônio. Adquirem a concessão de uma linha para manter inativada, mas aí prejudica toda a história e a vida dos municípios. Os municípios na margem da ferrovia nasceram por causa da estrada de ferro”.

Segundo Juliano, sem essa intervenção o patrimônio vai se deteriorando, comprometendo a circulação de veículos e pessoas, “que é natural e necessária. Interditar a ponte seria muito ruim”.  

Processo judicial

A questão da definição da responsabilidade da manutenção da ponte rodoferroviária está em andamento na Justiça. Há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Erechim pedindo que a concessionária Rumo Malha Sul S. A fizesse reparos de urgência e fosse declarada responsável pela manutenção e conservação da parte rodoviária da ponte. A ação também pede que os municípios de Marcelino Ramos (RS) e Alto Bela Vista (SC) fossem determinados a zelar pela conservação do bem em termos de patrimônio histórico e cultural, dentro do âmbito das suas atribuições legais. Houve recurso sobre os reparos de urgência, que aguarda inclusão em pauta para julgamento. Apesar dos esforços do MPF, a situação da ponte continua a mesma.

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