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Região

São Valentim: Seminário sobre responsabilidade fiscal e justiça social

Evento destaca que a sonegação fiscal e corrupção impedem a realização dos direitos fundamentais
Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

O grupo de Educação Fiscal Municipal de São Valentin juntamente com as professoras disseminadoras da Educação Fiscal participaram do 2º Seminário de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha no município de Três Palmeiras (RS), promovido no dia 30 de agosto. 
Em um cenário constituído de direitos e obrigações fiscais, especialmente aquele voltado a uma gestão adequada dos gastos públicos por parte dos governantes; a compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária é um passo importante que as administrações tributárias mais modernas perseguem no contexto da socialização dos tributos, foi conduzido pelo técnico tributário, Paulo Roberto Sanches, abordando as Boas Práticas em Educação Fiscal visando à disseminação nas escolas e comunidade em Geral.  
O auditor fiscal e coordenador do GEFE/RS, Randal Guimarães, falou sobre o tema "Educação Fiscal e Cidadania", juntamente com o técnico tributário da Receita Estadual, Adelar Vendruscolo, que disseminou conteúdo sobre Nota Fiscal Gaúcha. 
Ao longo da programação e das apresentações desenvolvidas, os painelistas abordaram alternativas que podem ser adotadas para atender as necessidades das comunidades, e como a arrecadação de impostos e a aplicação destes em melhorias podem ser benéficas para a população. Os princípios de transparência e de controle social também foram ressaltados, evidenciando a importância dos cidadãos acompanharem como o governo vem aplicando os recursos públicos. 
O foco do seminário, conforme o coordenador da GEFE Randal Guimarães é a cidadania. "Debatemos sobre a importância de se formar o cidadão, em função disso a parceria com a secretaria de Educação que está preparando as pessoas para o futuro", afirmou. Segundo ele, "ser cidadão é exercer seus direitos e deveres. É respeitar a ética, ser protagonista de suas ações". 
Randal perguntou qual é o papel da educação neste contexto? "O que é Educação Fiscal? O que são tributos e qual a sua importância? O que fazer para participar na aplicação dos recursos públicos? Como exercer o controle social dos recursos públicos? Para que pedir nota fiscal? O que é corrupção e sonegação?", refletiu. 
O seminário tem como objetivo formar cidadãos, conhecedores da função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
Os painelistas detalharam a cidadania fiscal, desde a importância da educação fiscal até como a responsabilidade fiscal, reverte em mais recursos em benefícios de todos, novos investimentos nos municípios gaúchos. 
Na questão fiscal eles destacaram a qualidade de serviços públicos, função socioeconômica, justiça social, relevância do controle social e gastos públicos. Tema que diz respeito a cada cidadão, impacta diretamente na vida de cada um em diversos aspectos. A necessidade de assumir uma atitude fiscalizadora contra a corrupção, a sonegação fiscal, o desperdício e o descaso com os bens públicos.
Os painelistas enfatizaram que tanto a sonegação fiscal quanto a corrupção impedem a realização dos direitos fundamentais, ou seja, o poder do Estado de despender recursos para a saúde, educação e segurança.

 

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