Os produtores com pendências na Defesa Sanitária Animal tem prazo até cinco de novembro para regularizar a situação. O programa de recuperação de créditos se refere à Lei 13467, regulamentada pelo Decreto 52.434 de 2015 e vale para produtores autuados até 30 de junho de 2017. O desconto de 80% somente é válido para o produtor que não for reincidente.

Segundo a fiscal estadual agropecuáriada da Seapa RS em Erechim, Michele Maroso, o programa de recuperação de créditos se refere às autuações que ocorreram em 2015, 2016 até junho de 2017. Michele cita como exemplo uma autuação por receber animais sem guia de transporte animal (GTA). A multa é em unidade padrão fiscal (UPF) do RS e variam conforme a infração de 60 até 5mil UPFs. O valor da UPF em 2018 é de R$ 18,8094.

A fiscal explica que quem procurar a Inspetoria Veterinária tem até o dia 5 de novembro para por em dia as multas, se não for reincidente poderá ter o desconto de 80%.

Michele ressalta que se o produtor não regularizar a sua situação a autuação vai ficar como dívida ativa no Estado, e na hora que precisar fazer um financiamento não vai conseguir.

De acordo com Michele das 11 autuações no município de Erechim, oito compareceram na Inspetoria Veterinária para regularizar a situação. Na Inspetoria de Campinas do Sul, de quatro autuados dois aderiram ao programa; em Jacutinga dos quatro autuados, três regularizaram; na inspetoria de Getúlio Vargas das 15 autuações, 10 aderiram; em Quatro Irmãos dos três autuados, três aderiram; em Barão de Cotegipe dos 11 autuados, sete aderiram. “Pelo que vi dos dados, em torno de 80% dos autuados solicitaram a recuperação de crédito”, observa.

A fiscal estadual agropecuária enfatiza para quem tem multa que procure a Inspetoria Veterinária do município, porque se não for reincidente vai ter um desconto de 80% da multa. “Vai pagar só 20% do valor”, conclui.