O novo presidente da Amau para a gestão de 2019, Juliano Zuanazzi, ressalta que é necessário ter um entendimento que “somos uma nação”, e não se pode mais pensar de forma isolada. Nessa entrevista ao Jornal Bom Dia, o gestor público fala das dificuldades dos municípios, a importância dos prefeitos trabalharem juntos para resolver as diversas demandas da região. E, que em conjunto os gestores públicos podem encontrar soluções para o Alto Uruguai.

Como será a sua gestão à frente da Amau?

Esse é um desafio novo. As pautas de interesse coletivo da região precisam ser conduzidas com propósito de se encontrar uma resolução. Nem tudo que se propõe vamos conseguir, mas temos que ter esse foco. E não vai ser o presidente sozinho, é um grupo de prefeitos que vai estar junto conosco conduzindo essas reuniões e articulações que teremos que fazer em âmbito de estado e federação. Importante ressaltar o comprometimento apartidário dos prefeitos nos assuntos de interesse regional.

Por exemplo?

A questão da saúde. Não adiante ter uma escola boa, um asfalto bom e as pessoas não ter saúde para ir na escola. A saúde é prioritária. A grande maioria da população busca saúde nas instituições públicas. O governo do estado e a união têm que compreender que somos um conjunto e necessitamos de um atendimento uniforme em relação a outras regiões. Precisamos fazer o estado enxergar isso para que tenhamos tratamento igualitário. Essa é uma das pautas a ser defendida. Já temos um trabalho que iniciou no mandato passado, estabelecemos um projeto audacioso, mas necessário para o Hospital Santa Terezinha. Fazer com que deputados federais, senadores, ministros, secretários da Saúde, governador, presidente enxerguem a nossa demanda e não nos tratem de forma diferente em relação a outras regiões.    

Como vai ser feito isso?

De forma articulada, com diálogo, entendimento, números, mostrando que temos que ter tratamento igualitário, que tem outras regiões. Hoje os recursos para saúde consomem em média dos municípios mais de 20% do orçamento anual, que acabam tirando de outras áreas. O mínimo constitucional é 15%, mas todos investem acima desse limite. Mas está faltando asfaltar uma rua, melhorar a estrada no meio rural, que precisa de um atendimento diferenciado, mas os recursos para saúde estão comprometendo esses serviços. É uma máquina que para funcionar precisa enxergar todos os setores. Esse é um dos grandes gargalos.  

E os acessos asfálticos?

Outro gargalo são os acessos asfálticos. É inconcebível no momento que a sociedade vive no mundo hoje, que com um celular se conecta e fala com quem está no Japão, do outro lado do mundo, mas para levar uma mercadoria para o mercado, uma farmácia, posto de combustível, para uma cidade, não tem asfalto. Isso acarreta um custo mais alto, maior tempo, e, inclusive, as pessoas estão se omitindo de ir porque a estrada é de chão batido. Precisamos fazer com que esses municípios sejam vistos, porque são pessoas que produzem alimentos, que depois vão para a indústria. Para ter um crescimento equânime o asfalto é necessário. A gente sabe das dificuldades, mas precisamos que o governo enxergue essa necessidade. Os desafios são muitos.

Nos últimos anos, a realidade é que não vem dinheiro para a região?

É um desafio. Mas temos que acreditar nas boas intenções e no propósito do novo governador. A situação é que estamos com a alíquota de ICMS maior do que o nosso estado vizinho de Santa Catarina. Pagamos 18% na grande maioria, indústria e comércio. O governo tem uma proposição de receita maior, e ao mesmo tempo, esses recursos não estão sendo suficientes para pagar a folha e gerar investimentos. Outra situação, o estado está a quase um ano sem pagar qualquer parcela da dívida e não fez uma repactuação da dívida com a união. Imagina como vai ficar quando tiver que voltar a pagar? Imposto mais alto, sem pagamento de parcela, salários atrasados, repasses para saúde dos municípios e transporte escolar dos municípios atrasado, sem contar que não tem investimento nenhum em infraestrutura. Esse é um momento para acreditar nas pessoas e propósitos de gestão, mas alguma coisa terá que ser feita, porque senão vamos ficar discursando, e efetivamente daqui há dois anos teremos os municípios sem acesso asfáltico.

Os municípios não deveriam se posicionar de alguma maneira nessa questão da dívida pública do estado, já que a dívida a cada ano fica impagável gerando falta de recursos aos municípios?  

É preciso ter um entendimento que somos uma nação, a instituição união, estados e municípios. Não podemos pensar de forma isolada, em que um ente resolva o seu problema e depois vai ver se resolve o problema do outro. Tudo isso precisa ser rediscutido de forma que se devolva para o município o que é de direito dele, o estado, para que a gente não fique penalizado com todo esse encargo de pagar dívida e não poder compensar pelos créditos que temos direitos legais. Discussão muito ampla que vai envolver os municípios. E nós à frente da associação temos que ter esse protagonismo de apresentar essa pauta na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Isso tem que ser pautado.

A Amau se posicionou favorável a continuação da alíquota de 18% do ICMS?

Sim. Precisávamos dar um voto de confiança ao novo governador, que teve um discurso de unidade e para fazer uma nova repactuação do estado. A gente precisa acreditar, não tem outra forma de esperar um dia melhor se não acreditarmos nos bons propósitos dos gestores públicos. A alíquota ficou condicionada, a proposição foi de que o estado procure nos primeiros meses colocar em dia os salários dos funcionários públicos, pague em dia os repasses para a saúde e não falamos dos atrasados. Cada município tem um passivo muito significativo para receber do estado. São inúmeros convênios, tem que repassar esses recursos, que não vem sendo pagos aos municípios desde 15 junho de 2018. Não existe caixa que seja capaz de fazer frente a todas as demandas, se os entes federados que tem convênio conosco não fazem a sua parte.

Cada um tem que cumprir com suas responsabilidades?

Precisamos que cada um cumpra a sua parte. Ou dizer que esse convênio está extinto e aí vamos comunicar a população. Do contrário fica se fazendo política disso e daquilo, mas o dinheiro não vem. E daqui uns dias sobra para o prefeito, que vai ter que se vestir de soldado para fazer segurança na cidade. Aí se diz: o prefeito tem que colocar uma câmera de vigilância. Não. Segurança é questão constitucional do estado, ele tem que fazer a sua parte. A gente procura auxiliar dentro das nossas limitações, mas não pode o município ter que pagar toda a saúde, transporte escolar, segurança, porque daqui um pouco não vamos conseguir pagar a nossa folha. E nós somos fiscalizados por Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores. Se o estado não aplicar 12% em saúde não sei o que acontece com o governador. Agora se um prefeito da região não aplicar 15% em saúde, com certeza ele passa ser ímprobo no dia seguinte. Precisamos ter esse discernimento de que as nossas responsabilidades precisam ser compreendidas pelos outros membros da federação, estado e união. Que há convênios e cada um tem que cumprir a sua parte. E isso hoje não vem acontecendo, não em todos os setores, mas em alguns, e está comprometendo a vida dos municípios.

A situação dos municípios é crítica?

Ela é delicada. Os municípios estão deixando de investir em infraestrutura, fazer investimentos significativos, porque o orçamento está comprometido com saúde e educação, que são áreas prioritárias. Precisamos fazer com que os recursos dos convênios cheguem para fazer frente a nossa contribuição, e a contribuição do estado e da união, onde se faz necessário. Senão, esses convênios têm que ser rescindidos. E quem propôs o convênio – estado ou união – tem que dizer que não quer mais, porque é fácil dizer que está fazendo todo um esforço, mas quem está pagando são os prefeitos. Para a comunidade enxergar onde está o problema, porque está difícil, mas ninguém sabe de onde é o problema. Aí fica o prefeito, os seus secretários, equipes de governo, fazendo malabarismo para não ficar inadimplente na saúde, educação e ficar em dia com seus servidores.  

O que gostaria de ressaltar?

Que os municípios em conjunto podem encontrar soluções para as demandas da Amau. Questões que envolvem todo Alto Uruguai precisam ser abordadas de forma coletiva. Dessa forma harmônica que temos entre os prefeitos vamos conduzir as ações para que algumas das demandas sejam viabilizadas.