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Região

PEC ameaça bolsas estudantis, atendimentos e repasses à Saúde

Em tramitação no Senado, proposta prevê o fim da imunidade previdenciária das instituições filantrópicas

Para além da concessão de bolsas, a URI ainda promove atendimentos à comunidade da área de Saúde, po
Reitor da URI, Arnaldo Nogaro
Acadêmica em Direito da URI, Isabel Kumm
Por Amanda Mendes
Foto Divulgação/Amanda Mendes

Mais de 2600 bolsas na educação básica e ensino superior, atendimentos gratuitos à comunidade e repasses para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, podem estar sob ameaça, caso seja aprovado o fim da imunidade previdenciária das instituições filantrópicas. A discussão está presente na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, paralela à Reforma da Previdência.
Essa é apenas a contribuição que a Universidade Regional Integrada (URI) proporciona à região Norte do Estado gaúcho em função do benefício tributário, que é revertido em ações sociais. "A URI é uma instituição comunitária e, por isso, filantrópica. Estamos amparados pela Constituição, estabelecendo que as entidades filantrópicas tenham isenção da cota patronal, mas com a prerrogativa de que esses recursos sejam transferidos em benefícios para as comunidades que estamos inseridos", destacou o reitor Arnaldo Nogaro, em entrevista ao Jornal Bom Dia. 
A PEC ainda está tramitando no Senado e indica que as entidades terão um período de transição de cinco anos para pagarem a cota patronal da Previdência Social. No entanto, esse valor só não é repassado porque em contrapartida, concedem bolsas de estudos parciais e integrais. Neste cenário, Nogaro alerta, "se for aprovada, além de termos que rever a oferta de bolsa, teremos que rediscutir o aumento nas mensalidades, em pelo menos, 25% e pensar em reajustes internos". 
Isso porque os valores que a URI converte no setor social é superior à cota patronal. "Oferecemos mais bolsas do que o benefício cobre, sempre trabalhamos com uma margem maior para ter segurança e não descumprirmos nenhuma norma ou regra. Se tivermos que pagar a Previdência iremos fazer isso, no entanto, historicamente cumprimos nosso papel, até porque somos fiscalizados e apresentamos anualmente relatórios sobre o cumprimento da filantropia", pontuou o reitor. 
A URI, que começou como uma extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF), se desenvolveu, criou autonomia e se tornou uma das mais tradicionais e pioneiras no ensino superior erechinense. Com 50 anos de história, seu cuidado com a população está lado a lado com o poder público e isso também se reflete em números: no ano de 2018, o recurso com bolsas de estudos chegou a 50,5 milhões de reais. 
"Esse benefício permite pessoas com baixa renda, que antes não teriam oportunidade, estudar. Por exemplo com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que indica alguns requisitos e a renda é um deles. Ainda, temos concessão de bolsas de estudos da própria URI, e não estamos falando em financiamento estudantil pelo CrediURI, o estudante não terá que ressarcir a universidade. Acredito que se não houver mais a isenção, o Prouni pode ser extinto. Sobretudo, sem esse aluno que não pode arcar com os custos, seja de um curso de graduação ou da escola básica, nós teremos que buscar outro estudante que possa pagar. Isso, do ponto de vista da universidade, implica na perda de fator competitivo", acrescentou Nogaro. 
Para a acadêmica do segundo semestre de Direito na URI, Isabel Kumm, o Prouni é essencial para sua permanência na universidade. Filha de pai mecânico e mãe professora da rede pública, a renda familiar não é suficiente para arcar os investimentos na educação superior. 
"Por três anos cursei Ciências Sociais na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - campus Erechim, mas depois acabei me interessando pela área do Direito e como na cidade apenas a URI oferta com bolsas, fiz o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conquistei uma vaga com 100% de desconto.  O Prouni foi a oportunidade que eu tive para cursar a graduação em que quero atuar e é o que me mantém no ensino superior. Afinal, mesmo trabalhando, não conseguiria pagar as mensalidades", contou à reportagem. 
As notícias que estão sendo divulgadas sobre a PEC já despertam preocupação na discente. "Sem o Prouni, infelizmente, terei que desistir do Direito e acredito que assim como eu, a maioria dos jovens que possuem a bolsa também terão que suspender seus estudos", complementou citando, ainda, a importância de endossar a luta pela educação "estamos vivenciando um momento de ataque à formação universitária de jovens de baixa renda. Muito se fala que para mudar o país é preciso investir em educação, mas na prática, ninguém está verdadeiramente interessado em defendê-la. Precisamos juntos lutar pelas universidades brasileiras, tanto as públicas quanto as comunitárias", concluiu. 

Como a comunidade poderá ser atingida 
Além da concessão de bolsas, a URI ainda promove atendimentos à comunidade da área de Saúde, por meio do Centro de Práticas no UriCEPP, repasses ao Hospital Santa Terezinha, acompanha atividades em Unidades Básicas de Saúde (UBS), assessoria jurídica, entre outras atividades. "As instituições filantrópicas implicam funções sociais, e desta maneira, cumprimos um papel que o poder público não consegue cumprir", destacou Nogaro. 
Isso ocorre porque paralelo às instituições públicas, as universidades comunitárias também oferecem serviços gratuitos. "Às vezes as pessoas estão tão acostumadas com um benefício que  não o percebem como tal. Por exemplo, realizamos atividades no Lar dos Velhinhos, com os cursos de Enfermagem e Psicologia. Temos também o Centro Integrado Odontológico, Clínica de Fisioterapia e isso tudo atinge a comunidade, porque às vezes até tem uma taxa para realizarmos manutenção do URICEPP, mas na grande maioria esses serviços são oferecidos gratuitamente", contou o reitor. 
Portanto, não é apenas os estudantes que irão sofrer caso a PEC seja aprovada. "A manifestação direta será na concessão de bolsas, mas esses serviços também se enquadram nas ações sociais e um dos impactos será rever alguns desses projetos. Ou seja, toda a estrutura da universidade deverá ser revista", complementou. 
Da mesma maneira os investimentos destinados ao curso de Medicina não se restringem à comunidade acadêmica. "A graduação é estruturada para beneficiar a cidade. Repassamos 10% do que arrecadamos em mensalidades para a manutenção do hospital público, além disso, estamos construindo consultórios clínicos ao arredor do Santa para atender a população. E muito se comenta sobre como o curso possui mensalidades altas, mas ele demanda investimentos significativos, por exemplo, ainda estamos na segundo turma e já temos mais de 70 professores, ele é superavitário, não tem prejuízo, mas o retorno é para a região", argumentou Nogaro. 

Universidade comunitária 
Uma das principais características das universidades comunitárias é serem da população. "As pessoas observam as entidades filantrópicas que tem patrimônio, superávit e crescem, mas não entendem que elas são comunitárias, e, portanto, não possuem um dono ou que seus 'lucros' vão para um grupo de investidores, todo esse patrimônio é da comunidade, todo seu ganho retorna para a instituição em forma de investimentos", contou Nogaro. 
Segundo o reitor, em 2018 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) criou a categoria de universidades comunitárias. "Antes existia apenas as instituições públicas ou particulares. Mas a partir do ano passado foi implementada essa nova figura de oferta de ensino e dentro da categoria comunitária, somos filantrópicas", concluiu o reitor da URI.  

No Rio Grande do Sul 
No Estado gaúcho muitas instituições de ensino são filantrópicas e, se a PEC for aprovada, deixará mais de 100 mil alunos sem bolsas. 
O Colégio Marista Medianeira é uma delas, e a alteração também afetará as atividades. De acordo com a assessoria de comunicação, o impacto será mais sentido em âmbito da Rede Marista. "Temos unidades sociais que atendem crianças e jovens em Porto Alegre e também temos estudantes bolsistas em outros colégios da Rede", pontou a assessoria em nota enviada ao Bom Dia. 


Impactos na saúde de Erechim 
O Hospital de Caridade de Erechim (HC), também é uma entidade filantrópica e nos últimos quatro anos destinou mais de 31,3 milhões de reais em atendimentos para a comunidade de Erechim e da região Alto Uruguai. 
Segundo o superintendente do Hospital de Caridade de Erechim (HC), Claudiomiro Carus, a Federação das Santas Casas e Hospitais Religiosos Filantrópicos juntamente com a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), que representam a categoria na qual o HC está inserido, estão trabalhando o tema junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal. Carus lembra, ainda, que as ações da entidade já beneficiaram diversas pessoas carentes da região. 

 

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