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Ex-prefeito de Centenário e empresários são condenados por improbidade administrativa

Por Salus Loch

A Justiça da Comarca de Gaurama/RS condenou o ex-prefeito Wilson Carlos Lukaszewski, juntamente com uma ex-servidora pública municipal e cinco empresários, todos do município de Centenário, por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação de serviços de manutenção de veículos e máquinas da prefeitura municipal.

A ação, promovida pelo Ministério Público Estadual e ajuizada em 2015, investigou irregularidades na contraprestação de serviços mecânicos e aquisições de peças para veículos e máquinas pertencentes ao município. A investigação apontou que a ação teria sido organizada pelo ex-prefeito Wilson Carlos Lukaszewski e que envolveria serviços e produtos comercializados pelos demais condenados.

Conforme as apurações, foi constatado que não teriam sido realizados inúmeros procedimentos licitatórios e que não teria havido procedimento correto para justificar a dispensa de licitações. O Poder Judiciário também observou que a finalidade seria dirigir às empresas parceiras a contratação dos serviços, e entendeu que a conduta adotada pelos investigados configuraria ‘ato de improbidade’, causando prejuízo aos cofres públicos.

Durante a investigação teria sido comprovado que a manutenção dos veículos era feita de forma fracionada, a fim de evitar licitações, e que a soma destes serviços fracionados superava, em alguns casos, o valor total do veículo. Também teria sido comprovado que eram causados danos propositais, como por exemplo a adição de açúcar no motor de um veículo, com o objetivo de induzir a aquisição de peças e contratação de mão-de-obra de manutenção.

A sentença condenatória determinou o ressarcimento integral do dano, pagamento de uma multa civil de duas vezes o valor do dano, corrigido e com juros, e ainda a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

As respectivas defesas devem entrar com recurso no Tribunal de Justiça do RS. Para Abrão Jaime Safro, advogado do ex-prefeito, a sentença traz algumas contradições, como, por exemplo, a forma de apuração do dano.

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