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Região

Aratiba: incentivo financeiro às empresas do município

Câmara de Vereadores aprova projeto para auxiliar empresas

Câmara de Vereadores aprova projeto para auxiliar empresas
Por Da Redação
Foto ASCOM

A Câmara de Vereadores de Aratiba aprovou em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2020, que agora segue para sanção do prefeito. Conforme estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto, neste ano de 2020 a despesa será no valor de R$ 811.752,72 e, em 2021, a previsão do valor será de R$ 405.876,36.

Com a aprovação, o Executivo municipal fica autorizado a conceder incentivos financeiros a empresas do município que tiveram suas atividades paralisadas ou reduzidas em razão da pandemia global da covid-19, nos termos estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.336 de 05 de maio de 2020, que institui o Programa de Pagamento de Aluguel a empresas com matriz em Aratiba.

De acordo com o projeto, 116 empresas se habilitaram no período para a percepção do subsídio do pagamento do aluguel. Seus formulários e a documentação basilar junto à Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, conforme o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 2.589, de 04 de dezembro de 2007. A Comissão Especial de Análise Técnica (CEAT) fez a análise da referida documentação restando aprovada a concessão do subsídio. Os subsídios as empresas, de que trata esta Lei, serão concedidos a contar do mês de maio de 2020.

A Câmara de Vereadores participou diretamente na construção do projeto, reunindo-se com comerciantes e representantes da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Aratiba. Também disponibilizou formulário de inscrição e orientação para os interessados.

O presidente do Legislativo, vereador, Marco Antonio Machado, destaca que é um importante projeto, pois os comerciantes estão passando por uma situação difícil por conta da pandemia do Coronavírus. “Esse é um projeto fundamental e de apoio aos empreendedores. Mas também vamos batalhar, juntamente com os colegas vereadores para ajudar nossos agricultores, que estão sofrendo pela estiagem, com a perda da produção, o aumento do custo de produção e a redução da venda de produtos”, disse Marco Machado.

A Câmara de Vereadores nas últimas reuniões vem propondo ao governo municipal a isenção do IPTU, excepcionalmente este ano, até pelo decreto de calamidade pública. Também foram apresentadas outras demandas, especialmente pelos vereadores de oposição, como a ajuda para os comerciantes que tem sala própria, mas que estão tendo perdas nos últimos meses; antecipação do pagamento do programa Pacto por Aratiba para os agricultores; campanha de valorização e conscientização para que a População Aratibense passe a consumir mais no Comércio Local. Os vereadores se colocaram à disposição para reforçar as ações já existentes e se necessário disponibilizar recursos financeiros da dotação orçamentária do Poder Legislativo.

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