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Há 87 anos, governo nazista dava primeiro passo para seu programa de eutanásia

Em 14 de julho de 1933, Adolf Hitler implantou a "Lei de Esterilização” colocando em prática o projeto de criação de uma raça ariana dominante

Em 14 de julho de 1933, Adolf Hitler implantou a "Lei de Esterilização”
Por Salus Loch
Foto Divulgação

Considerando somente brasileiros que possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar e subir degraus, além dos que declararam ter deficiência mental ou intelectual, o IBGE, conforme censo de 2010, estimou que o país tinha 12,5 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 6,7% da população. Se acrescentarmos aqueles que declararam ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas, o universo alcançava cerca de 24% - boa parte prejudicada pela falta de políticas públicas efetivas de inclusão.

Mais do que números, porém, tratamos de pessoas amadas por muitos e que também amam, sonham e desejam ser felizes. Observando essa realidade é que proponho  reflexão sobre o artigo a seguir, tomando por base que nosso silêncio - quando se faz imperioso agir, enquanto indivíduo e comunidade -, pode ter graves consequências.

Raça dominante

Ao longo da história, diferentes foram os tratamentos dispensados a pessoas com deficiência, alguns mais nobres, geralmente fruto de ações individuais com influência da doutrina cristã (no século IV surgiriam os hospitais para atendimento a pobres e marginalizados, bem como pessoas com deficiência), e outros inaceitáveis, guardando as características de seu tempo, como a própria dicotomia católica, que proibia o exercício do sacerdócio a pessoas com mutilações ou deformidades, conforme revela o livro ‘A Epopeia Ignorada’, de Otto Marques da Silva. Na obra, o autor aborda, a partir de acurada pesquisa pelo mundo de ontem e de hoje, entre outros, a prática do assassinato precoce de crianças com deficiência na cidade-estado (guerreira) de Esparta, na Grécia Antiga, sob a justificativa de que aquilo seria o ‘melhor para a república’.

O caminhar dos fatos, com retrocessos (com destaque à Idade Média) e alguns avanços (pós Renascimento), nos faz desembocar, depois de passar pela ‘A Origem das Espécies’, escrito por Charles Darwin em 1859, numa data especialmente triste e recente: 14 de julho de 1933. Há exatos 87 anos, o governo nazista - que havia chegado ao poder em janeiro daquele ano - instituiria, pelas mãos de Adolf Hitler, sua "Lei para a Prevenção da Progênie (origem) com Doenças Hereditárias".

O texto, embasado no conceito da eugenia racial (que defendia a purificação genética da raça branca, mirando os deficientes, judeus e outras minorias) representou, na prática, um dos primeiros passos em direção ao objetivo de criar uma “raça dominante” ariana, estabelecendo, conforme o médico, PhD e professor, Valderilio Feijó Azevedo, em webinar promovido pelo Museu do Holocausto de Curitiba/PR no mês de junho de 2020, a esterilização daqueles que sofriam de doenças consideradas hereditárias, como deficiências mentais, dificuldades de aprendizado, deformidades físicas, epilepsia, cegueira, surdez e, até, alcoolismo grave. Estima-se que entre 300 e 350 mil pessoas teriam sido esterilizadas sob a vigência da lei. Valderilio, contudo, observa que a prática não seria um novidade nazista, eis que semelhante ação já havia sido adotada, no início do século 20, em Indiana, nos EUA, quando 15 mil crianças com deficiência teriam sido esterilizadas.

Propaganda macabra

A entrada em vigor da lei de esterilização na Alemanha fez com que o Terceiro Reich intensificasse a propaganda contra pessoas com deficiência, rotulando-as regularmente de "vida indigna de vida" ou "comedores inúteis", criando a narrativa - largamente disseminada em filmes, rádios, jornais ou panfletos - de que eles seriam um fardo financeiro à sociedade.

Programa de eutanásia

O avanço da política de eugenia racial contra as pessoas com deficiência chegou ao seu ápice no outono de 1939, quando Adolf Hitler secretamente autorizou um programa de "morte por misericórdia" (eutanásia), administrado medicamente com o nome de "Operação T4", em referência ao endereço da sede da ação em Berlim, na Tiergartenstrasse 4. Médicos participantes, equipes e demais envolvidos estavam amparados contra possíveis processos judiciais. A data desta autorização foi retroativa a 1 de setembro de 1939, para dar a entender que o esforço estava relacionado às medidas de guerra.

A Chancelaria do führer era pequena e independente do Estado, do governo e do aparato do Partido Nazista. Por estas razões, Hitler escolheu-a para servir de motor para a campanha de "eutanásia".

De acordo com as diretrizes, o diretor da Chancelaria do ditador, Phillip Bouhler, e o médico pessoal de Hitler, Karl Brandt, liderariam as operações de assassinato. Sob sua liderança, os agentes do T4 estabeleceram seis instalações de gaseamento para adultos como parte da ação de "eutanásia". Elas eram: Brandenburg, no rio Havel, perto de Berlin; Grafeneck, no sudoeste da Alemanha; Bernburg e Sonnenstein, ambos na Saxônia; Hartheim, perto de Linz, no Danúbio, na Áustria; e Hadamar, em Hessen.

Planejamento minucioso

Os organizadores da T4 começaram a distribuir questionários cuidadosamente formulados para todas as autoridades na área de saúde pública, hospitais públicos e privados, instituições para cuidados mentais e casas de saúde para doentes crônicos e/ou idosos. O espaço limitado e a redação dos formulários, assim como as instruções na carta de endereçamento, combinavam-se para dar a impressão de que a pesquisa se destinava simplesmente a obter dados estatísticos.

As categorias de pacientes eram:

- aqueles que sofrem de esquizofrenia, epilepsia, demência, encefalite e outros transtornos psiquiátricos ou neurológicos crônicos;

- aqueles que não eram de sangue alemão ou "derivado";

- os criminosos insanos ou aqueles presos por motivos criminais;

- confinados à instituição há mais de cinco anos.

Peritos médicos recrutados secretamente, médicos - muitos deles com boa reputação - trabalhavam em equipes de três profissionais para responder aos formulários. A partir de janeiro de 1940, baseados em suas decisões, os funcionários do T4 começaram a remover de suas instituições de origem os pacientes que haviam sido selecionados para o programa de "eutanásia". Os pacientes eram transportados por ônibus ou trem para uma das instalações centrais de assassinato por axfixiamento por gás.

Poucas horas após sua chegada a tais centros, segundo o Museu do Holocausto dos EUA, as vítimas eram mortas nas câmaras de gás (disfarçadas como se fossem banheiros), usando monóxido de carbono. Funcionários do T4 então encineravam os corpos em crematórios ligados às instalações de gaseamento. Outros trabalhadores pegavam as cinzas das vítimas cremadas, de uma pilha comum, e as colocavam em urnas funerárias para serem enviadas aos familiares das vítimas. As famílias, ou aqueles responsáveis pelas vítimas, recebiam as urnas fúnebres juntamente com uma certidão de óbito e uma documentação que indicava sua causa fictícia, bem como a data da morte.

Como o programa era secreto, os planejadores e funcionários do T-4 executavam medidas elaboradas para ocultar seus projetos assassinos. Embora os médicos e os administradores institucionais falsificassem os registros oficiais para indicar que as vítimas morreram por causas naturais, o programa de "eutanásia" rapidamente se tornou amplamente conhecido pelo público. Protestos públicos e privados sobre os assassinatos passaram a acontecer, especialmente por parte de membros do clero alemão. Dentre os clérigos estava o bispo de Münster, Clemens August Count von Galen. Ele protestou contra os assassinatos do T-4 em um sermão no dia 13 de agosto de 1941. No final de agosto de 1941, tendo em vista o fato de que o público havia tomado conhecimento do programa e protestado de forma pública e privada, Hitler ordenou sua suspensão. Aproximadamente 70 mil austríacos e alemães com deficiência já haviam sido mortos. Apesar da ordem de interrupção, os assassinatos - agora realizados em âmbito regional, no qual passaram a estar incluídos pacientes idosos, feridos vítimas de bombardeios e trabalhadores estrangeiros escravizados - continuariam até o final da Guerra (1945), resultando na morte de aproximadamente 250 a 275 mil pessoas.

Saiba mais

Primeiro programa de extermínio em massa

O programa de Eutanásia foi o primeiro programa de extermínio em massa da Alemanha nazista. Ele se antecipou ao genocídio do judaísmo europeu (o Holocausto) em aproximadamente dois anos.

Programa de eutanásia infantil

Antes do extermínio dos adultos, nos meses da primavera e o verão de 1939, os nazistas organizaram uma operação secreta de assassinatos de crianças deficientes. Eles foram liderados por Philipp Bouhler e Karl Brandt.

O Museu do Holocausto dos EUA descreve que, em 18 de agosto de 1939, o ministério do Interior do Reich fez circular um decreto exigindo que todos os médicos, enfermeiros e parteiras denunciassem os recém-nascidos e crianças com menos de três anos de idade que apresentassem sinais de incapacidade mental ou física grave. Assim, a partir de outubro daquele ano, as autoridades de saúde pública começaram a incentivar os pais de crianças com deficiência a colocarem seus filhos em uma das várias clínicas pediátricas indicadas na Alemanha e na Áustria, locais demarcados para os assassinatos infantis. Nas clínicas, uma equipe médica especialmente recrutada ministrava overdoses letais de medicação ou deixava as crianças morrerem por inanição.

Inicialmente, as vítimas eram apenas bebês e crianças pequenas. À medida que a medida se ampliou, foram incluídos jovens de até 17 anos. Estimativas conservadoras sugerem que pelo menos 5.000 crianças alemãs com deficiências físicas e mentais foram assassinadas pelos membros do programa de "eutanásia" infantil durante os anos da Guerra.

Pessoas com deficiências no Leste Europeu

Na região do leste da Europa ocupado pelos alemães, as pessoas com deficiências também foram vítimas deste tipo de violência. Os alemães confinaram o programa de Eutanásia ao próprio Reich - isto é, aos alemães da Alemanha e dos territórios anexados da Áustria, Alsácia-Lorena, Protetorado da Boêmia e Morávia e Warthegau, na antiga Polônia. No entanto, a convicção ideológica nazista que rotulava tais pessoas como "indignas de viver" tornou os pacientes institucionalizados, poloneses e soviéticos, em alvos de ações de fuzilamento. Naquela área da Europa, os assassinatos de pacientes com deficiência eram tarefa das forças das SS e da polícia, e não dos médicos, profissionais de saúde e administradores do T4 que que haviam implementado o Programa de Eutanásia.

Experimentos médicos

Atrelado à ideia de eugenia racial, inúmeros experimentos - como pesquisas médico-militares e de cunho racista - também foram desenvolvidas em campos de concentração e extermínio construídos pelos nazistas, com destaque para Dachau, Auschwitz, Buchenwald, Sachsenhausen e Natzweiler. Um dos mais notórios profissionais que conduziram tais experimentos foi Josef Mengele, o ‘anjo da morte’. A indústria farmacêutica também fez uso dos dados e informações levantadas.

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