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Profissional dá dicas sobre declaração do Imposto de Renda 2020/21

Veja os detalhes do que mudou para esse ano de 2021, relativos aos vencimentos do ano passado

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Claudionor Mores, contador: “Para este ano ficaram os mesmos valores e limites do ano anterior e tab
Por Redação
Foto Arquivo BD

Chega essa época do ano, e as pessoas que precisam declarar imposto de renda, precisam estar atentas para não caírem na malha fina da Receita Federal. Para evitar isso, o Jornal Bom Dia conversou com o contador, Claudionor Mores, que explica detalhadamente o que muda na declaração que iniciou no dia 1º de março e encerra a meia noite do dia 30 de abril. A expetativa é 32,6 milhões de brasileiros enviem suas declarações até o fim do prazo: “Para este ano ficaram os mesmos valores e limites do ano anterior e tabela de cálculo do imposto sem a devida correção, há anos defasada”, comenta Claudionor.

Documentos necessários

O contador alerta que para facilitar a declaração, tem em mãos ou envie para seu profissional de confiança, todos os documentos usuais que segue:

- Comprovantes de rendimentos das fontes pagadoras, próprias e de dependentes;

- Rendimentos isentos ou não tributáveis;

- Dependentes (se permanecem os mesmos, ou novos);

- Extratos anuais de bancos ou cooperativas;

- Documentos de compra e/ou venda de bens declaráveis (veículos, terrenos, casas, apartamentos, etc);

- Movimentação de ações na bolsa de valores, investimentos variáveis, etc;

- Comprovantes de despesas médicas, dentistas, hospitais, clínicas, previdências, pensão, etc;

- Comprovantes de despesa com educação própria e de dependentes;

- Documentos de atividade rural (produtores);

- Outras informações particulares de cada contribuinte, como herança, inventários, investimentos e participações societárias.

 

Escolha entre as modalidades Simplificada ou Completa

Segundo Mores, o contribuinte pode elaborar a declaração pessoalmente ou com ajuda de um profissional – optando por um dos meios oferecidos pela Receita Federal para declarar, optando entre a Declaração Simplificada ou Completa, avaliando as vantagens de cada uma conforme a sua situação: “Cerca de 60% dos declarantes tem restituição do imposto, são servidores públicos, funcionários de empresas, entre outros, que normalmente fica mais favorável a modalidade simplificada pois o desconto padrão de 20% da renda, limitada a R$ 16.754,34 é vantajoso. Cada um deve avaliar seu caso em particular”, pondera Claudionor.

 

Não deixar para a última hora

O contador alerta: “é conveniente que o contribuinte se ‘adiante’, não deixando a declaração para a ‘última hora’. Melhor, ainda, nos casos em que houver imposto a restituir, pois o primeiro lote já começa em maio e vai até setembro”

 

Para evitar erros e complicações

Para que não tenha problemas com o Leão, o declarante também deve estar atento a diversas situações. Veja como evitar os erros mais comuns na opinião de Claudionor Mores:

- Não esquecer de declarar uma das fontes pagadoras (quem tem mais de uma);

- Não esquecer de informar o rendimento dos dependentes;

- Não esquecer de informar pagamentos diversos mesmo não dedutíveis;

- Não esquecer de informar deduções (se modelo adotado foi o Completo);

- Não esquecer de informar valor de deduções maior que o comprovante ou informar deduções sem ter o comprovante (no modelo Completo);

- Não esquecer de informar aquisição de bens próprios ou de dependentes;

- Além disso, o contribuinte não pode esquecer de recolher o carnê-Leão para rendimentos de pessoa física, bem como deixar de apurar eventual ganho de capital na venda de bens durante o ano base.

- Caso haja qualquer uma destas falhas, o declarante deverá corrigir em atraso, estando sujeito a multas, contudo, a Receita Federal oportuniza seu acesso direto ao portal no acesso “ Meu Imposto de Renda”, podendo tirar dúvidas em vasto material de apoio, perguntas e respostas, como também, se entregou e percebeu um erro fazer sua própria correção.

 

Saiba mais

Neste ano a Receita estabeleceu um limite menor para quem recebeu o Auxílio Emergencial (Lei 13.982e MP nº 1000). Assim, o contribuinte que tenha recebido rendimento tributável superior ao valor de R$ 22.847,76 no ano calendário de 2020, deve devolver os valores recebidos deste auxilio, por ele e seus dependentes, conforme estabelece a Lei. O próprio programa permite emitir um DARF para esse fim.

 

Mudanças

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que deve ser feita através do computador, utilizando o programa disponibilizado na página da Receita ou pela interface do Portal e-CAC, mediante a utilização de certificado digital. Outra opção é a utilização do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, caso o contribuinte opte por fazer sua declaração através de dispositivos móveis.

 

Prioridade da restituição

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

 

Obrigatoriedade de Apresentação

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, estão aqueles que:

I - receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; II - receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.  

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil, entre outros:

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

 

Já disponível

O Programa Gerador da Declaração (PGD) já está disponível para download. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2020. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração

 

Formas de elaboração

A Declaração pode ser elaborada de três formas:

- Computador, por meio do PGD IRPF 2021, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://receita.fazenda.gov.br> a partir das 8h do dia 20/2;

- Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;

- Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital. Com limites conforme renda e patrimônio de cada contribuinte.

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