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Viadutos: campanha visa aumentar arrecadação municipal

Campanha consiste na premiação dos produtores rurais

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Divulgação
Por Da redação
Foto Divulgação

A lei 3.414/2021 sancionada pelo Poder Executivo de Viadutos, publicada em 9 de junho de 2021, instituiu campanha com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal. Ela será realizada por meio de premiação e valorização da agricultura do município, aumentando o índice de participação na arrecadação estadual e o percentual em relação ao volume total da receita.

Segundo a administração municipal, a campanha consiste na premiação dos produtores rurais, com inscrição estadual em Viadutos, fornecendo cartelas mediante a apresentação do documento fiscal que, para controle, será carimbado e devolvido ao produtor.

O sorteio, cuja forma será regulamentada por decreto, será realizado por comissão composta de autoridades e representantes de entidades do município, no dia 19 de dezembro de 2021. Não terá direito a cartelas os contribuintes que estiverem em débito com o erário municipal, e aqueles que não fizeram a revisão do censo do ICMS.

A campanha, que faz parte das ações do Programa de Integração Tributária (PIT), vem sendo desenvolvida há anos, e a continuidade demonstra que esta ação tem apresentado resultados positivos para Viadutos.

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