Está em discussão uma proposta que prevê uma alteração na sistemática do cálculo do ICMS das atividades de suinocultura e aves. A interpretação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) é que comece a ser descontado o Valor Adicionado (índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do imposto) na entrada de animais, sementes, produtos veterinários, entre outros aspectos.

O assunto gera um amplo debate e preocupa autoridades, a exemplo do prefeito de Erebango, Valmor José Tomelero, que declara que isso pode representar um prejuízo na arrecadação dos municípios. “A tendência é que a margem (entre o que emitimos nota fiscal e recebemos de insumos) seja ainda menor e acreditamos que a maior fatia desse bolo tributário do Estado ficará concentrada onde estão localizadas as sedes das indústrias integradoras. Essa é a uma preocupação compartilhada com inúmeros municípios do Rio Grande do Sul que podem vivenciar esse problema. Observamos que os reflexos poderão ser sentidos logo mais, inclusive pela indústria e, é claro, pelos produtores”, comenta o chefe do Executivo municipal ao acrescentar que, caso aprovada a medida, todos os investimentos que atualmente são realizados para incentivar os trabalhos nas propriedades, serão comprometidos. “Nossa ideia é prosseguir com os incentivos e é claro, devemos corrigir o que não está adequado, mas sem penalizar novamente os pequenos municípios que estão investindo na matéria-prima e valorizando os produtores”, reitera Tomelero.

Para ampliar o debate sobre o tema, há uma comissão na Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e um grupo de trabalho para que isso não seja implementado. Do mesmo modo, representantes dos municípios buscam, junto à Assembleia Legislativa, apoio nessa causa.

Recentemente, o presidente da Famurs, Paulo Salermo, esteve reunido com integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, onde alertou que, se for colocado em prática o entendimento técnico da Sefaz, cerca de 300 pequenos municípios gaúchos que atuam no setor, terão prejuízos estimados em quase R$ 80 milhões, já no primeiro ano de adoção da medida.

Base integradora

Erebango está entre os municípios que tem sua base integradora. O prefeito pontua que, somente no Alto Uruguai, são 26 que irão perder muito ICMS com essa nova proposta. “Muitos produtores atuam com suínos, principalmente com a Cooperalfa, Aurora e a Alibem que se instala em Estação com possibilidade de expandir seus negócios. No entanto, para que possamos movimentar economicamente a região, é fundamental repensar a nova proposta de lei”, salienta.

Atualmente, um dos investimentos mais expressivos do município ocorre por meio das terraplanagens, onde muitas vezes é utilizada quase a totalidade de equipamentos para fomentar o crescimento das atividades. “Como não temos mais área agrícola para expandir, necessitamos que seja investido para aumentar a produtividade nessas mesmas áreas e com isso, gerar mais receitas e consequentemente mais impostos”, reforça Tomelero.

Outra medida é a melhoria das condições de trafegabilidade. Nesse sentido, a Unidade de Britagem oferece um suporte importante para esse trabalho de manutenção das estradas. “A previsão é que em até três meses possamos passar em todas. Nosso intuito é fazer com que a qualidade dos acessos seja diferenciada”, enfatiza.

Os avanços já podem ser notados em vários trechos. A prefeitura aproveita para pedir a atenção de todos os motoristas para evitar excesso de velocidade e informa que em breve serão colocadas novas placas para frisar a importância do cuidado para a segurança de todos.

Veja na tabela, a estimativa de perda no retorno de ICMS nos municípios (Ano base 2022) calculada pela Famurs.