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Candidatos a conselheiros tutelares em Áurea participam de curso de capacitação

Evento aborda leis e obrigações da função, preparando os candidatos para os desafios do cargo

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Por Assessoria de Comunicação
Foto Divulgação

Entre os dias 23 e 24 de junho, os candidatos a conselheiros tutelares de Áurea estão participando de um curso de capacitação essencial para o fortalecimento de suas atividades. O evento tem como objetivo fornecer aos futuros conselheiros uma base sólida de conhecimentos sobre as leis e obrigações relacionadas à função, além de preparar eles para enfrentar os desafios inerentes ao cargo.

Com o tema central "Leis e obrigações do Conselheiro Tutelar", o curso aborda diversos pontos fundamentais para o pleno exercício das responsabilidades do trabalho. Além disso, os participantes também têm a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a principal legislação que embasa a atuação dos conselheiros tutelares em casos que envolvem menores de idade.

Além do ECA, os participantes aprenderam sobre outros dispositivos legais que impactam diretamente o trabalho desempenhado pelos conselheiros, como a Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal. Compreender essas leis é fundamental para que os futuros conselheiros possam tomar decisões embasadas e garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

O curso de capacitação também abrange temas relacionados às obrigações do conselheiro tutelar no que diz respeito ao acompanhamento e encaminhamento de casos, à articulação com outros órgãos e entidades, ao sigilo das informações e à atuação em situações de emergência. São discutidas estratégias e práticas recomendadas para lidar com situações complexas que podem surgir no exercício da função.

 

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