A Prefeitura de Barão de Cotegipe lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), instituído pela Lei Municipal nº 3.124/2025, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos junto ao município. A iniciativa oferece condições especiais de pagamento, com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas para quem optar pela quitação à vista.

Podem ser incluídas no programa dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, relativas a tributos como IPTU, ISS, taxas e outros valores devidos à Fazenda Pública Municipal.

“O REFIS é uma oportunidade concreta para que a população possa colocar suas contas em dia com a prefeitura, com condições acessíveis e vantajosas. É um benefício que impacta positivamente tanto o contribuinte quanto os investimentos no município”, destaca o prefeito.

O programa prevê três faixas de adesão com diferentes percentuais de desconto: pagamento à vista, com até 95% de desconto sobre juros e multas; parcelamento em até 5 vezes, com 80% de desconto sobre juros e multas; e, parcelamento em até 24 vezes, com 50% de desconto sobre juros e multas.

Prazo de adesão vai até 30 de setembro

Para aderir ao programa, os interessados devem procurar o setor de Tributação da prefeitura até o dia 30 de setembro de 2025, munidos de documentos pessoais e informações sobre os débitos a serem regularizados.

O REFIS 2025 representa uma chance única para retomar o controle das finanças e contribuir para o crescimento de Barão de Cotegipe.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na prefeitura ou pelos canais oficiais do município.