O Poder Legislativo de Entre Rios do Sul aprovou, no dia 26 de junho, o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Executivo, que concede 50% de desconto nas dívidas de produtores rurais com a Fazenda Pública Municipal. A nova norma entrou em vigor em 1º de julho e contempla agricultores com débitos relacionados ao fornecimento de adubo e ureia da safra e safrinha 2024/2025, além de serviços realizados com máquinas e equipamentos no período de outubro de 2024 a maio de 2025.

De acordo com a legislação, terão direito ao benefício os produtores que regularizarem suas pendências até 10 de agosto de 2025. A medida visa apoiar o setor agropecuário, considerado essencial para a economia do município, especialmente frente às dificuldades causadas pela estiagem, aumento dos custos de produção e instabilidade no mercado.

O prefeito Irson Milani afirmou que o desconto demonstra o comprometimento da administração com os trabalhadores do campo. “A gente vê muito falar por aí em ajuda aos agricultores, mas isso tem que começar dentro do município. É isso que estamos fazendo”, destacou.

O vice-prefeito Rodrigo Oliboni reforçou que o governo municipal vem investindo continuamente na área agrícola. “Ajuda na agricultura já estamos fazendo com maquinário na produção, arrumando as estradas, assistência técnica, incentivando a produção. E quando tiver um problema, tipo este da seca, o agricultor também pode contar conosco”, enfatizou.

O secretário municipal de Agricultura, Alex Maria, também ressaltou a importância do incentivo. “Essa ajuda é muito bem-vinda para que os agricultores percebam que podem contar conosco, e para que possamos fortalecer ainda mais este que é a principal fonte de renda do município”, declarou.

A expectativa da administração é de que o programa estimule a regularização dos débitos, assegure receita municipal e proporcione mais segurança às atividades produtivas. As despesas decorrentes da concessão do desconto serão cobertas por dotação orçamentária já prevista na legislação municipal.