Com a sanção presidencial e a publicação no diário oficial do PLN 020/2016 estão garantidos os repasses dos royalties atrasados desde setembro. Os recursos serão pagos aos 347 municípios que compõe a bacia hidrográfica da usina de Itaipu Binacional. 

A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) trabalhou junto aos deputados e senadores a importância de tramitar a votação para a efetivação do pagamento dos royalties. Centenas de municípios contam com esses recursos para quitarem as suas principais despesas em final de mandato.

A abertura do crédito suplementa vai garantir a transferência de cotas-partes da compensação financeira relativas aos royalties Itaipu.

A suplementação foi sancionada e publicada  nesta terça-feira  para viabiliza o repasse dos recursos em atraso.