A Câmara de Vereadores de Erechim rejeitou o Projeto de Lei n.º 127/2016, que atualizava a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o valor da Unidade de Referência Municipal (URM).  A proposta assinada pelo prefeito Paulo Polis (PT) recebeu  14 votos contrários, um favorável e uma ausência em plenário. Com a decisão do Legislativo o IPTU de 2017 não sofrerá reajuste, assim como a URM, indicador econômico de referência no âmbito da administração. Aproximadamente R$ 2 milhões deixarão de ingressar nos cofres públicos.

Para o advogado tributarista Valdecir Moschetta, a decisão dos vereadores foi política e equivocada, pois retira a correção inflacionária sobre os valores que serão cobrados no próximo ano. “Isso significa a redução da receita que já estava estimada no orçamento do município. É um fato inédito na história de Erechim que e pode impactar de forma significativa nos recursos que serão destinados para áreas estruturantes como saúde, educação, agriculturas e obras”, destaca.

Moschetta reforça que o caminho apropriado para ajustar os números do IPTU é a revisão da planta de valores. De acordo com o Código Tributário o próximo prefeito poderá promover a readequação já em 2017, mas a revisão não repõe os valores corroídos pela inflação do último período. O último ajuste da planta ocorreu em 2013, quando foram definidos os percentuais escalonados em 80% (2014), 60% (2015), 40%(2016) e 20% (2017).

A reportagem do Bom Dia tentou ouvir as opiniões dos prefeito Paulo Polis (atual)  e Luiz Francisco Schmidt (eleito), mas até o fechamento desta edição os dois não foram localizados. O vereador Claudemir Araújo (PTB) justificou o voto contrário argumentando que a reposição do índice inflacionário, somado com o reajuste da planta de valores, representaria um percentual significativo no bolso do contribuinte. O parlamentar que é pré-candidato a presidência do Legislativo para 2017, disse ainda que acredita que a prefeitura não vai deixar de arrecadar, “pois o valor que deixa de ser aplicado nobre o IPTU, será investido pelo cidadão na aquisição de bens e serviços, que também revertem em receita para os cofres públicos.”