O período de paz e harmonia entre vereadores de situação e oposição no Legislativo de Erechim pode estar se encerrando. Passados mais de quarenta dias desde a posse da atual legislatura e na véspera de iniciar os trabalhos em plenário, o clima é de disputa por espaços nas comissões de Justiça e Redação, Desenvolvimentos Social e Economia e Finanças. Se não ocorrer acordo nas próximas horas o caso deve parar na Justiça.

A polêmica iniciou com um comunicado assinado pelo presidente em exercício Rafael Ayub (PMDB), endereçado aos líderes de Bancada. No documento, Ayub informa que, conforme deliberado em sessão da comissão representativa, "segue cópia do cálculo de composição das comissões permanentes do poder Legislativo, como determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno da casa". No anexo a mesa diretora antecipava a formação das comissões com a nomenclatura das siglas partidárias que deveriam indicar vereadores para os cargos titulares e suplentes. Na Justiça e Redação, considerada porta de entrada para análise e encaminhamento de projetos, a maioria dos espaços é ocupada pelo PMDB e PT, que juntos, teriam cinco votos considerados de oposição ao governo municipal. Os dois restantes seriam do PDT e PSDB, ambos da base aliada do prefeito Luiz Francisco Schmidt.

A mesa diretora do Legislativo, segundo o presidente em exercício, tomou a decisão com base no entendimento do regimento interno da Câmara de Vereadores, que permite a aplicação de critérios de proporcionalidade, onde os partidos mais votados garantem vagas nas comissões. "A constituição das comissões permanentes será assegurada, tanto quanto possível, à representação proporcional das bancadas", diz o texto original do regimento interno (Artigo 42 - Parágrafo 1º).

Por outro lado, vereadores do bloco de situação do governo querem a distribuição das vagas pelo critério de representatividade, que garante a presença nas comissões de todos os partidos com bancadas no Legislativo. A defesa desta tese está embasada pela Lei Orgânica Municipal. "Em cada comissão será assegurada a representação proporcional das bancadas que participam da Câmara", descreve o segundo parágrafo do Artigo 37. No terceiro parágrafo do mesmo artigo consta que "a Comissão de Justiça e Redação terá, no mínimo, um representante de cada bancada que participa da Câmara".

O que diz a mesa diretora

Em contato com o presidente em exercício do Legislativo, vereador Rafael Ayub (PMDB), o parlamentar informou que existe uma diferença na interpretação da legislação entre os vereadores, fato que prolongou o debate sobre a questão. "Estamos aplicando o nosso entendimento da mesa diretora e oficiando os líderes das bancadas dos partidos com maior representatividade na casa para que indiquem os nomes para a composição das comissões. Realizamos o cálculo de composição das comissões permanentes do Legislativo e encaminhamos a cópia desse cálculo aos vereadores líderes de bancada conforme a Lei Orgânica do município e o regimento interno da casa", explica Ayub.

O que diz a base aliada

Conforme declara o vereador e líder do governo, Renan Soccol (PSDB) a questão está indefinida. "O critério que foi escolhido pela mesa diretora contraria a Lei Orgânica. Discordamos totalmente dessa metodologia e todos os vereadores da situação estão baseados no princípio da proporcionalidade, com no mínimo um representante de cada bancada por comissão. Estamos em debate permanente para tratarmos do assunto, porém essa decisão não pode ferir a Lei Orgânica, muito menos abrir precedentes para as próximas legislaturas", afirma Soccol.

O líder do governo também declarou que o bloco da base aliada esteve reunido com representante jurídico e que uma provável ação judicial deverá ser protocolada na próxima semana. "O que buscamos é criar segurança e estabilidade. Se for preciso vamos buscar regularizar judicialmente essa situação. Também realizamos os nossos cálculos e temos a nossa proposta para a composição as comissões", frisa o vereador

O vereador André Jukoski (PDT), líder de bancada e pré-candidato à presidência da Comissão de Justiça e Redação, também não concorda com a interpretação da mesa diretora do Legislativo. "Essa interpretação impõe o regimento interno à Lei Orgânica. Isso não é disputa de situação e oposição, é uma questão de justiça. O que estamos querendo é o resgate do respeito à legislação, buscando o melhor para a cidade através da pluralidade de ideias. E na nossa interpretação a decisão da mesa diretora é arbitrária. Não gostaríamos de levar essa questão para outra esfera, mas se não houver um entendimento vamos recorrer com uma ação judicial", declara Jukoski.

Futuro da questão

Pelo que tudo indica o imbróglio político está longe de acabar. Legalmente, após a indicação dos partidos até a próxima quarta-feira (15) à mesa diretora, as comissões devem ser formalizadas na sessão ordinária do dia 20 de fevereiro. Se isso não ocorrer a sessão pode ser suspensa, pois o trabalho legislativo se resumiria a simples debates em plenário. O assunto é acompanhado com interesse pelos vereadores Ilgue Rosseto (PV) e Sandra Picoli (PCdoB), ambos do bloco de oposição, parcialmente excluídos da proposta da mesa diretora, mas inseridos no cronograma elaborado pela base do governo.

 

Proposta da mesa diretora

Comissão de Justiça e Redação

1 - PMDB

2 - PT

3 - PDT

4 - PSDB

5 - PMDB

6 - PT

7 - PMDB

Comissão de Desenvolvimento Social

1 - PMDB

2 - PT

3 - PDT

4 - PSDB

5 - PMDB

Comissão de Economia e Finanças

1 - PMDB

2 - PT

3 - PDT

4 - PSDB

5 - PMDB

As suplências das comissões ficariam com os partidos: PT, PDT, PV, PTB, PSDB, PSD, PSB, PP, Solidariedade e PCdoB.

 

Proposta da base aliada do governo

Comissão de Justiça e Redação

1 - PMDB

2 - PT

3 - PDT

4 - PSDB

5 - PV

6 - PTB

7 - PSD

Comissão de Desenvolvimento Social

1 - PP

2 - Solidariedade

3 - PcdoB

4 - PMDB

5 - PT

Comissão de Economia e Finanças

1 - PDT

2 - PSDB

3 - PMDB

4 - PT

5 - PMDB

As suplências das comissões ficariam com os partidos: PP, Solidariedade, PCdoB, PMDB, PT, PDT, PSDB, PV, PTB, PSD.