A luta contra a reforma da Previdência ganhou força na manhã desta sexta-feira (24) com o lançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. A atividade ocorreu na Assembleia Legislativa, reunindo lideranças políticas e representantes de cerca de 150 entidades, instituições e organizações que se opõem a proposta do governo federal que tramita no Congresso Nacional. Ao final, foi lançada uma carta aberta à Câmara dos Deputados e Senado Federal, que rechaça a PEC 287/2016 e alerta para seus impactos destrutivos para a classe trabalhadora brasileira.

O ato contou com a presença do senador Paulo Paim (PT), deputados federais e estaduais, dirigentes do PT, PCdoB, PSOL, PDT, PTB, PSB e PPL. Participaram também membros de entidades como OAB-RS, Ajuris, Amatra, MP, Anfip, Febrafisco, Afisvec, Afocefe, Cobap, CUT, CTB, Nova Central, CGTB, UGT, Força Sindical, Fetag, Fetraf e Via Campesina, entre outros. Moções de repúdio de câmaras de vereadores e prefeituras e cartas de apoio à Frente Gaúcha em Defesa da Previdência assinadas por três ex-governadores, Tarso Genro, Olivio Dutra e Jair Soares, foram lidas no evento.

Proponente da atividade, o deputado estadual Altemir Tortelli (PT) destacou que a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública tem como objetivo reunir em uma grande aliança os diferentes entes, atores e segmentos da sociedade civil contra a proposta do “governo golpista”. Segundo ele, a luta e as mobilizações precisam se intensificar, pois “não há tarefa mais importante neste momento do que defender a Previdência Pública”.

 “Estamos abraçados numa causa dos trabalhadores de todo o País e já temos argumentos de sobra para nos contrapormos a essa reforma”, afirmou Tortelli. O deputado ainda complementou que o projeto que está por trás da PEC 287/2016 é apenas favorecer e atender os interesse dos setores que apoiaram o golpe contra a presidenta eleita e “agora estão cobrando a conta”. “Isso não é uma reforma, mas sim a destruição da previdência pública brasileira”, manifestou.

A atividade contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT). “Estamos diante de uma forte ameaça aos direitos dos trabalhadores, que transcende o patamar das disputas partidárias. A Assembleia Legislativa não fará de conta que nada está acontecendo”, disse o presidente do Parlamento Gaúcho.

Desmentir a farsa do déficit

O presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, falou sobre estudos e análises que rebatem as informações que estão sendo divulgadas pelo Governo Federal. De acordo com Romero, o “déficit da previdência” alegado pelo governo é uma “farsa”. Ele explicou que, conforme determina a Constituição de 88, a previdência integra o Sistema de Seguridade Social, que é superavitário. “Precisamos fazer o contraponto a essa proposta cruel, que exclui as mulheres, os trabalhadores rurais, os jovens e os professores”, afirmou.

“Precisamos de muita unidade para lutar em todo o Brasil e desmentir essa falácia de rombo da previdência”, conclamou o presidente da Anfip. Ele ainda afirmou que a entidade vem sofrendo tentativas de censura por parte do Governo Federal por estar divulgando dados e estudos que comprovam que o déficit é falso. “Querem colocar uma mordaça em nossa entidade”, denunciou Romero.

Representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra 4), o juiz Rodrigo Trindade de Souza ilustrou que “estamos retornando a patamares de trabalho do século XIX”. Segundo ele, a resistência contra a reforma da previdência significa “a luta pela restituição da verdade”, diante dos cálculos inverídicos do governo. “A Reforma da Previdência é apenas um dos itens da destruição da classe trabalhadora”, afirmou, referindo-se a “PEC do teto dos gastos”, já aprovada e que congela os investimentos sociais por mais de 20 anos, e a Reforma Trabalhista, que também tramita no Congresso Nacional.  

Da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Claudio Martinewski disse que a proposta é “ilegítima”, e que “a privatização da previdência é o que de fato está no âmago dessa estratégia”. Para o presidente da comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Alexandre Triches, o governo sequer submeteu ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)o texto da PEC 287/2016, que representa uma série de retrocessos sociais.