O plenário da câmara municipal serviu, na noite da última quarta (15), de palco para debates e esclarecimentos do projeto de lei Legislativo da vereadora Sandra Picoli (PC do B), que busca a regulamentação, no município de Erechim, do uso e queima dos fogos de artifício.

Na oportunidade, além da presença de vereadores, direções de ONG´S que trabalham com animais, setores ligados à saúde, como a comunidade que vê com bons olhos a iniciativa da parlamentar.

Em sua manifestação na apresentação do projeto, Sandra lamentou que hoje, no Brasil, muitas leis não funcionam porque as pessoas não denunciam os fatos quando estes acontecem. “Precisamos olhar para o nosso lado e deixar de pensar que, se não me incomoda, tudo bem. Vamos melhorar o projeto de lei de acordo com a vontade de nossa comunidade”.

Nas manifestações em plenário, presentes lamentaram a dificuldade, no Brasil, para que se cumpram as leis. “Este é um projeto válido, que necessita de uma maior reflexão, pois vivemos em um momento no Brasil que marca muito o individualismo das pessoas e, desta forma, todos os seres são prejudicados. Devemos chamar a atenção para que a lei seja cumprida. O mundo precisa de pessoas mais humanas e quando surge uma nova lei, esta nunca vai contentar todo o mundo”.

Todos os presentes, de forma unânime, parabenizaram a proposta da parlamentar, descrevendo situações particulares de incômodo com relação a queima de fogos de artifício.

 Nas proposições levantadas com os presentes, a possibilidade da criação de um Fundo, aos moldes do Meio Ambiente, para receber além das multas, a doação de empresas e pessoas física, Ministério Público e destinar recursos para os fins de multas, sugestão esta aceita entre todos os presentes. “Erechim sem fogos com barulhos, ou seja, estampidos, em todo o seu território”.

Ainda na manifestação dos presentes, a solicitação de que se faça parte da penalidade que o infrator cumpra trabalhos junto a abrigos das ONG´S, como demais entidades que cuidam dos animais e escolas com crianças especiais.

Entenda o projeto

Em seu primeiro projeto de lei Legislativo, a vereadora Sandra Picoli (PC do B) busca a regulamentação do uso e queima dos fogos de artifício. Se regulamentada, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos não silenciosos em eventos oficiais do município com a participação de animais de quaisquer espécies, em parques públicos, próximo a hospitais, asilos, creches, clínicas com pacientes internados ou em observação, como em universidades.

Ficam proibidos os shows pirotécnicos, apresentação com elementos de pirotecnia, soltura, queima e o manuseio. São considerados artefatos pirotécnicos os fogos de vista com ou sem estampido, os fogos de estampido, os chamados pots-à-feu, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras ou similares, as baterias, os morteiros com tubos de ferro e os demais fogos de artifício.

Sandra destaca que seu PL tem como escopo a preservação da saúde e a integridade das pessoas, animais e a preservação do meio ambiente, visto que é crescente o número de tragédias, acidentes e incidentes e desastres ocasionados pelo mau manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, ocasionando queima de casas noturnas, matas e área de preservação animal.

“Também facilita as tentativas de fugas em presídios, como favorece a ocorrência de homicídios e arrombamentos. A poluição sonora causada pela queima de fogos acaba com o sossego das pessoas e animais, provocando perturbação em pacientes de hospitais e clínicas”, alerta.

Segundo estudo, a poluição causada pela queima de fogos acaba com o sossego de pessoas e animais, provocando a perturbação em pacientes de hospitais e clínicas. “O barulho causado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som produzido por motores de aviões a jato”.

Destaca ainda que, assim como o resto do corpo, a partir dos 50 anos de idade as células auditivas começam a morrer, deixando o ouvido mais sensível e, ao ser exposto a ruídos muito altos ficam susceptíveis a perda total ou parcial da audição. Nos bebês, dados apontam que o líquido amniótico na gestante pode amplificar o som externo em 05 vezes.

“Esta poluição sonora, além de perturbar e dificultar o tratamento dos pacientes internados ou em observação, é causadora de traumas irreversíveis aos animais, principalmente os que possuem uma audição mais sensível. Os cães se desesperam e alguns se debatem até a morte por asfixia. Nos gatos causam alterações cardíacas e fogem, muitas vezes não retornando aos seus donos.

Os pássaros têm a sua saúde afetada, principalmente os em confinamento. O município de Erechim consta com cinco unidades de conservação, ou seja, a APA dos Rios Ligeirinho e Leãozinho, as APA do Rio Suzana, Reserva Biológica do Distrito Industrial, Parque Natural Municipal Longines Malinowski e Horto Florestal.

“Estas áreas foram criadas com a função de proteger a flora e a fauna nativa, representantes de diversas espécies típicas de nossa região, as quais cumprem papel fundamental na manutenção das características do município”.

“Estas áreas cumprem a função de regular a temperatura, diminuir a poluição sonora e filtrar o ar. Para que isso ocorra, contam com várias espécies de flora, pássaros e mamíferos. Estes animais, com o excesso de barulho ocasionado pelos fogos de artifício, acabam fugindo ou abandonando os seus ninhos, sendo atropelados na tentativa de proteger-se, principalmente na área urbana, como é o caso de nossa maior reserva natural”.

O projeto de lei iria à votação em Plenário na próxima segunda, mas será retirado da pauta do dia pela vereadora autora para acrescentar as sugestões levantadas durante a Audiência Pública, indo à votação na sessão do dia 27.