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Política

Legislativo aprova projeto de lei que autoriza repasse para a fundação hospitalar

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Vereadores aprovaram projeto de lei Executivo na última segunda.JPG
Por Assessoria de imprensa
Foto Divulgação - assessoria de imprensa

Vereadores votaram, por unanimidade, o projeto de lei Executivo, no qual autoriza o município de Erechim a firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, visando o repasse de recursos financeiros para a complementação de serviços médicos hospitalares.

Na justificativa, o fato de que o município, através da pasta as saúde, possui um convênio com a FHST, que expirou seu prazo no último dia 31, diante disso a necessidade da realização de um novo convênio de coparticipação para dar continuidade ao atendimento em patamares diferenciados.

O novo convênio proposto preconiza a coparticipação de um valor financeiro de R$ 550,00, repassados pelo município para cada internação realizada, até o limite de 550 internações. “Repasse se torna necessário para que a Fundação consiga prestar um atendimento com qualidade ao paciente internado. Atualmente o gasto que a mesma tem com o paciente cria um passivo financeiro que, ao passar dos tempos, não terá condições de suprir”.

De igual forma, destaca ainda a justificativa, há a necessidade do repasse de um valor financeiro mensal de R$ 94 mil para ajuda de custo do Pronto Socorro, visto que a mesma atende pacientes durante as noites de sábado, domingos e feriados, momentos em que a Rede Básica de Saúde se encontra fechada, sendo de grande valia o atendimento da Fundação. “O valor pode ser utilizado no pagamento de despesas de custeio, bem como no pagamento de salário para plantonistas, médicos e outros”.

Projeto de lei ainda propõe o repasse de R$ 100 para cada consulta especializada, até o limite de 500 consultas mês. “A Secretaria Municipal de Saúde não possui médicos na rede de saúde em todas as especialidades que demanda a atenção. Já a Fundação possui um quadro médico mais completo em termos de especialidades, o que favorece a realização das consultas especializadas. Esta alternativa, além de permitir a facilidade de acesso ao munícipe, se torna mais econômica, pois se possuíssemos no quadro de servidores, um médico para cada especialidade, o custo para o município seria, sem dúvida bem maior do que o repassado por consulta realizada”. 

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