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Política

Vereadores aprovam projeto que regulamenta a queima de fogos de artifício

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Vereadores aprovam o PL.JPG
Por Assessoria de imprensa
Foto Divulgação - assessoria de imprensa

Com doze votos favoráveis e quatro abstenções, os vereadores aprovaram durante sessão ordinária desta segunda, 17, o Projeto de Lei Legislativo, de autoria da vereadora Sandra Picoli (PC do B), no qual regulamenta a utilização, queima e soltura de fogos de artifício. Assunto foi amplamente debatido em Audiência Pública que sofreu modificações no seu texto inicial após considerações da comunidade presente naquela oportunidade.         

Conforme PL, fica proibido no município de Erechim o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos não silenciosos nos shows pirotécnicos; apresentação com elementos de pirotecnia e soltura, queima e manuseio.

 São considerados fogos e artefatos pirotécnico os fogos de vista com estampido, os fogos de estampido, os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou lágrimas com bomba, os chamados pots-à-feu, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras ou similares, as baterias, os morteiros com tubos de ferro e os demais fogos de artifício;

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