O vereador Fernando Barp (PCdoB) esteve reunido, na tarde de sexta-feira (22), com o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Secção Erechim, Alessandro Bonatto.

Na oportunidade o parlamentar parabenizou Bonatto pela reeleição. O advogado irá presidir por mais 3 anos a OAB Secção Erechim.

Entre outros assuntos, o vereador e o presidente da OAB discorreram sobre dois novos e importantes projetos de lei aprovados, o “Cidade Limpa” e também o PL do “Bem-estar Animal”, que a partir deste ano passam a vigorar na cidade.

Cidade Limpa

A Lei Cidade Limpa é uma importante conquista no processo de Requalificação do Centro Comercial e Histórico de Erechim.

A lei regulamenta a instalação e anúncios em prédios e veículos, além de estabelecer padrão de cores nos edifícios históricos do município, e busca promover a humanização dos espaços públicos, despoluição das fachadas de edificações. Experiências semelhantes e bem sucedidas são referência em diversas cidades do mundo, como São Paulo, Barcelona e Caxias do Sul.

Bem-estar Animal

Já a Lei do Bem-estar Animal, foram definidas as principais Políticas de Proteção Animal no Município de Erechim e abrange todas as questões relacionadas ao bem estar animal, que é a garantia de atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais dos animais, tais como a Posse Responsável, Conscientização e a Punição Contra os Maus Tratos, Programa de Proteção aos Animais Domésticos, realização de Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção aos Animais, à criação do Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, a Fiscalização e Penalidades.

Alessandro Bonatto parabenizou o parlamentar pelo trabalho na Presidência do Poder Legislativo durante o ano 2015, pela autoria do projeto de lei do Bem-estar Animal, elaborado conjuntamente com o vereador Paulo Fávero, e reafirmou a importância das instituições e dos poderes constituídos do município trabalharem em conjunto pelo progresso da cidade.

Ao final do encontro, o vereador Fernando Barp colocou seu gabinete e mandato a disposição da OAB, destacando a importância da Câmara de Vereadores, sendo a casa do povo o lugar dos grandes debates, importantes e necessários para a população de Erechim.