O deputado Altemir Tortelli (PT) participou, nessa sexta-feira (5), de um ato político na Assembleia Legislativa juntamente com entidades sindicais e associações para o lançamento do novo requerimento de solicitação da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no qual o objeto passa a ser a análise dos últimos 22 anos de isenções fiscais concedidas pelo Estado.

O recolhimento das 19 assinaturas, o mínimo necessário para a instalação da CPI, foi adiado até a próxima quarta-feira (10) em que será realizado um novo ato para marcar o início do processo.

O ato político foi resultado da reunião da última quarta-feira (3) entre 23 entidades e associações apoiadoras da CPI, ocasião em que ficou acordado entre os presentes que seria mudado o objeto de investigação do requerimento, passando de 5 para 22 anos, sendo analisado então desde o Governo Britto até o de Sartori.  

Segundo Tortelli, o objetivo da CPI não é ir contra as isenções fiscais, pois elas são necessárias nos estados. “Concordamos com isenções, achamos que ainda é, infelizmente, instrumento necessário para equilibrar distorções, dar poder de concorrência ao nosso Estado, mas não podemos continuar achando que, num período de crise, de falência do estado, de falência da segurança pública, normal aumentar, em seis anos, de R$ 5 bilhões para R$ 9 bilhões as isenções por ano”.

Para o parlamentar, num momento de crise econômica, o governo não pode se acovardar e se isentar de fazer o debate sobre as isenções fiscais. “Enquanto o governo está em Brasília de joelhos, de uma forma humilhante, tendo que abrir mão da autonomia do Estado para poder negociar as dívidas, sendo obrigado a vender patrimônio público do Rio Grande do Sul, não tem coragem de fazer esse debate. O governo não pode ser covarde diante de uma situação tão grave”, diz.

A atividade ocorreu no salão Júlio de Castilhos e reuniu cerca de 15 entidades, entre elas, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Ceape), Sindicato dos Técnicos Tributários (Afocefe), Sindicato dos Engenheiros (Senge), Sindicato dos Administradores (Sindaergs).