Projeto que altera a estrutura administrativa do Hospital Santa Terezinha foi aprovada ontem à tarde (27) em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou o projeto de lei que altera a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha. A proposta do poder Executivo atende uma legislação federal e deverá promover mudanças no regime de contratação dos médicos que prestam serviços no hospital público de Erechim. Atualmente a instituição tem 173 médicos contratados por meio de empresas terceirizadas. O projeto foi aprovado por unânimidade na sessão extraordinária do poder Legislativo realizada ontem à tarde.

O diretor da fundação que administra o hospital, Rafael Ayub, explica que a partir da aprovação da legislação existe a expectativa do concurso público atrair médicos de diversas especialidades e de todas as regiões do Brasil. "Inclusive a gente sabe que existe uma migração de médicos que procuram os concursos públicos pela questão da estabilidade e, no caso da fundação, ainda existe a questão das leis trabalhistas, do fundo de garantia, férias, décimo terceiro salário. Imaginamos que possamos, pelo menos, absorver, se não a totalidade, uma parte desses profissionais para que a gente consiga manter os serviços à população. É importante frisar que do ponto de vista da administração, estamos muito contentes com os serviços prestados pelos médicos e empresas terceirizadas por meio de licitação. Mesmo assim, diante da obrigação constitucional, iremos promover o concurso publico", anunciou Ayub.

Sobre a transição entre os profissionais que atuam no Hospital Santa Terezinha e os futuros médicos que passarão integrar o quadro clínico do hospital, Ayub explica que será um processo. " Vamos nos adaptar para tornar a situação menos traumática possível. Vamos trabalhar com estes médicos que venham, e em caso de não vir nenhum médico num primeiro chamamento emergencial, faremos o segundo. As contratações serão dentro da legalidade para não cortar o serviço prestado à população.

O vereador José da Cruz (PMDB), novo líder do governo, destacou que o poder Executivo fez a sua parte junto com a direção da Fundação Hospitalar Santa Terezinha para resolver a questão apontada pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. "Nós vereadores votamos o projeto de lei que vai agora para sansão do prefeito municipal. Cumprindo com este requisito nós estamos cumprindo com o artigo 37, da Constituição Federal, no inciso II da Constituição Federal que diz que cargo público tem que ser via concurso de provas ou provas de títulos. E o Ministério Público e o Tribunal de Contas se apegaram nesta questão entendendo que a instituição hospitalar é pública e por ser pública - nós entendemos que é pública e privada. Então nós entendemos que fizemos a nossa parte. A lei, em si, ela é fria, mas cabe a nós legisladores defender o projeto de lei e legalizar uma situação. Agora tem o segundo passo que é a questão da abertura do processo seletivo ou do concurso público, do qual teremos que propagar para ter o maior número de médicos inscritos", afirmou.

"Entendemos e temos um temor que também poderá ter um concurso deserto por falta de médicos. Em nossa região temos aproximadamente 200 médicos e para suprirmos as vagas do Santa Terezinha serão necessários 183 profissionais. Então neste sentido nós precisar nos organizar para atrair interessados”, finalizou.