A aprovação nesta quarta-feira (17) do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou ações da Funai e do Incra resultou em 14 indiciamentos no Rio Grande do Sul, todos em processos de demarcações indígenas. Os indiciamentos foram baseados na maior parte pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, extorsão, incitação ao crime e invasão. Os processados, que agora poderão se defender ao longo do andamento dos inquéritos, são cinco líderes indígenas, três membros do Conselho Indigenista Missionário, três invasores, dois membros da Advocacia Geral da União e uma antropóloga. Houve ainda a citação de um procurador da República que não pode ser indiciado devido à prerrogativa de foro.

A CPI foi proposta e presidida pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que quando secretário de Habitação do RS criou o maior programa de inclusão indígena no Estado. O trabalho durou um ano devido ao grande contingente de denúncias. No período foram ouvidos líderes indígenas, representantes de ONGs, do governo e proprietários.

Indiciamentos

Com mais três mil páginas, o relatório foi fundamentado em investigações, inclusive in loco, na Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As apurações ficaram a cargo de um grupo composto por servidores da Polícia Federal, Câmara, Procuradoria do RS, AGU e Tribunal de Contas. No total, foram 103 indiciamentos provenientes da Funai e 41 do Incra, num rol de crimes que abrange ainda o desvio de recursos públicos, prevaricação e improbidade administrativa.

Na Funai, os indiciados são 33 indígenas, onze antropólogos, cinco servidores do órgão, cinco membros da ONG Centro de Trabalho Indigenista, 21 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No Incra, são 26 indiciamentos de funcionários do órgão e três de antropólogos. Os pedidos envolvem crimes em demarcações quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

Propostas

Também está prevista no relatório a indicação de 25 projetos a serem apresentados para garantir políticas públicas mais eficientes na atenção a índios, quilombolas e assentados da reforma agrária.