O juiz eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, com sede em Erechim, Juliano Rossi falou com exclusividade, na manhã desta segunda-feira (22) com a redação do Jornal do Bom Dia. Em pauta, a publicação da Portaria nº 372/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a extinção de diversas zonas eleitorais em todo o Brasil. De acordo com o texto publicado no dia 12 de maio de 2017, os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s) deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas nos estados sob sua jurisdição, que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos na Resolução TSE nº 23.422/14, alterada pela Resolução TSE nº 23.512/17, como novos números mínimo e máximo de eleitores por zona eleitoral.

Segundo o juiz Juliano Rossi, a portaria do TSE foi expedida de forma unilateral, sem que tenha havido um prévio diálogo e debate com os Tribunais Regionais Eleitorais e com os juízes eleitorais de todo o País. “Avalio como absolutamente antidemocrática a decisão do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Foi uma decisão imposta de cima para baixo, sem atentar para as peculiaridades dos municípios brasileiros e sem dar a devida importância para a Justiça Eleitoral, porque, especialmente nos municípios pequenos, a existência de um Cartório e do juiz eleitoral aproxima a população do poder Judiciário, bem como permite que as eleições transcorram de forma mais tranquila e em conformidade com a legislação”, declarou.

Cerca de 30 zonas eleitorais podem ser extintas no RS

Segundo o juiz, a portaria vem para enxugar a Justiça Eleitoral. “Não restam dúvidas que esta decisão prejudicará o serviço da Justiça Eleitoral, principalmente durante as eleições municipais e nos municípios de menor porte, nos quais é imprescindível a presença de um juiz para conferir segurança e credibilidade ao processo eleitoral”. Informações preliminares dão conta de que, somente no Rio Grande do Sul, cerca de 30 zonas eleitorais serão extintas. O município de Erechim, a princípio, não se enquadraria neste cenário. Em relação a outros municípios da região, ainda não há uma definição, “até porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul trabalha para que essa portaria seja revogada ou, ao menos, que ocorra uma mudança no seu teor por parte do TSE, visando à manutenção das zonas eleitorais já existentes, de forma que o estrago não se configure de maneira tão drástica”, afirmou.

Enfraquecimento da Justiça Eleitoral

De acordo com o juiz Juliano Rossi, “caso a pretensão de extinção se concretize, haverá uma série de dificuldades ao trabalho dos servidores e juízes eleitorais, num claro objetivo de enfraquecer a Justiça Eleitoral brasileira, reconhecidamente como de excelência e a mais eficiente em todo o mundo. Com isso, perde o poder Judiciário, perde a sociedade, perdem principalmente os eleitores, que devem estar cada vez mais próximos da Justiça e não cada vez mais distantes, como pretende a presidência do TSE com a edição da referida portaria”, frisou o magistrado.

Para o juiz, “nosso papel é aproximar o cidadão da Justiça e as decisões no âmbito administrativo devem ser tomadas para facilitar e não para dificultar o seu acesso ao poder Judiciário. O prejuízo maior ocorrerá principalmente durante as eleições, onde o trabalho é árduo para se tentar diminuir os ilícitos eleitorais, tornando-se imprescindível a presença dos juízes e servidores próximos aos eleitores. Ademais, a decisão do TSE vai prejudicar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios eleitorais, sobrecarregando o trabalho de outras zonas eleitorais. Esperamos, em breve, conseguir avanços por intermédio do TRE/RS, através do novo presidente recém empossado, desembargador Carlos Cini Marchionatti, que substitui a desembargadora Liselena Ribeiro. Vamos trabalhar para reverter essa situação ou conseguirmos, ao menos, uma flexibilização do novo regramento por parte do TSE”, conclui o juiz eleitoral.

Zonas eleitorais de Erechim

Em Erechim são, atualmente, duas zonas eleitorais com dois juízes. A 20ª Zona Eleitoral compreende os municípios de Erechim, Mariano Moro, Severiano de Almeida, Três Arroios, Aratiba, Itatiba do Sul e Barra do Rio Azul. A 148ª Zona Eleitoral também atende sete municípios: Barão de Cotegipe, Cruzaltense, Ponte Preta, Campinas do Sul, Jacutinga, Quatro Irmãos e Paulo Bento.