Considerada um ataque à democracia e à própria Justiça Eleitoral (JE), a portaria TSE nº 372, determinando aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a extinção de zonas eleitorais instaladas no interior dos estados sob sua jurisdição, foi o tema central da audiência, realizada na manhã desta quarta-feira (24), entre o chefe do Parlamento gaúcho, deputado Edegar Pretto (PT),  o futuro presidente do TRE no estado, desembargador Carlos Cini Marchionatti (cuja posse está prevista para esta sexta-feira) e comitiva formada por servidores do tribunal, representantes da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe).

Para Marchionatti, a medida pode trazer consequências sobre o atendimento da JE aos eleitores de pequenos municípios e na fiscalização das eleições como um todo. O desembargador destacou ainda que a audiência com a presidência do Legislativo estadual tinha como objetivo esclarecer o conjunto do Parlamento de que a proposta é inoportuna e inadequada para qualificar o atendimento das demandas da democracia. "A questão da democracia, assim como a sua garantia, nos é muito cara e não podemos ficar alheios à medida. Somos, a exemplo de outras causas como a luta contra a reforma da Previdência, parceiros em mais esse momento para potencializarmos as ações. Levaremos o tema para debate junto à Mesa Diretora para formalizarmos a manifestação do Parlamento em defesa da Justiça Eleitoral", destacou Edegar Pretto, acrescentando ainda que outros instrumentos, como a realização de Grande Expediente e Tribuna Popular, deverão ser utilizados para esclarecer a população sobre a medida.

"Nossa atividade é dedicada à democracia, somos simplesmente mandatários do eleitor", frisou Marchionatti. De acordo com a vice-presidente administrativa da Ajuris, Vera Lúcia Deboni, o debate também está sendo articulado com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) para que as prefeituras se envolvam na questão e entendam que haverá prejuízo para seus cidadãos, "pois é nas cidades que a eleição acontece e a portaria irá romper com a capilaridade jurisdicional" que a JE possui atualmente.