Na manhã de sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Erechim sediou audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB). Também estiveram presentes, o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT) e o presidente do Legislativo, Alessandro Dal Zotto (PSB), além de lideranças regionais, prefeitos, vereadores, sindicatos, instituições de ensino e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – também promotor da audiência.

O encontro teve como temática “Questão energética e direito: atualidades e perspectivas das compensações financeiras das Hidrelétricas no Rio Grande do Sul”. O objetivo da reunião, segundo os organizadores, foi promover o debate sobre a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reduz em cerca de 30% a taxação das compensações financeiras das hidrelétricas, comprometendo a arrecadação do Estado e de 67 munícipios do Rio Grande do Sul.

“Essa diminuição não é acompanhada com a diminuição na tarifa de energia elétrica e apenas representa mais lucro para as empresas donas das hidrelétricas, que em sua maioria são multinacionais. Esse movimento, realizado de forma conjunta com o MAB, exige a imediata revogação da medida da Aneel e busca iniciar uma discussão sobre a aplicação destes recursos, que devem ser destinados para promoção de direitos para as comunidades atingidas por barragens e sociedade em geral, como saúde, educação e empregos”, declarou o deputado Catarina Paladini.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, é preciso avançar no debate para que não haja perdas nos municípios. “Não podemos deixar que a Aneel tome uma decisão arbitrária e corte recursos dos municípios, atingindo diretamente a população. Um dos exemplos é dos municípios gaúchos atingidos pela hidrelétrica de Itá (Aratiba, Marcelino Ramos, Mariano Moro e Severiano de Almeida), que em 2016 receberam juntos quase 10 milhões de compensação financeira e com a nova medida perderão, em 2017, mais de R$ 3 milhões”, frisou o deputado Edegar Pretto.

A audiência realizada em Erechim foi a primeira a discutir o tema no Brasil, devendo acontecer nos próximos dias audiências com a mesma temática em outros estados brasileiros e no dia 1º de junho, no Congresso Nacional em Brasília.

Saiba mais

A compensação financeira é um valor cobrado das usinas hidrelétricas referente às terras alagadas dos atingidos por barragens e repassado anualmente para o governo Federal, para os municípios e estados onde as terras foram alagadas. Os valores devem ser aplicados na elaboração e execução de projetos de reparação de danos e desenvolvimento das regiões atingidas pelas hidrelétricas. O Rio Grande do Sul, segundo dados da Aneel, recebeu em 2016 mais de R$ 54 milhões de compensação financeira. Com a nova medida perderá mais de R$ 17 milhões no ano de 2017.