Em audiência realizada na manhã desta terça-feira(30), o deputado estadual Altemir Tortelli apresentou ao procurador geral do Ministério Público gaúcho, Marcelo Dornelles, um vídeo com os depoimentos de agricultores familiares que tiveram a agroindústria fechada após ações arbitrárias dos órgãos de fiscalização no interior do município de Cachoeira do Sul. A gravação do depoimento foi feita durante a audiência pública desta segunda-feira (29) que teve como assunto o fechamento de agroindústrias familiares no município.

No encontro, Tortelli se disse indignado com as ações fiscalizatórias, pois elas foram arbitrárias e causaram vergonha às famílias dos agricultores familiares. “O Estado deveria ser penalizado, não o agricultor que trabalha e que não teve suporte e auxílio necessário das prefeituras para resolver as pendências fiscalizatórias”, disse o deputado.

O procurador geral do MP-RS apresentou os procedimentos adotados pelo órgão para a fiscalização das agroindústrias. Ele concordou com Tortelli e comentou sobre o desencontro de informações para os agricultores familiares. “Os agricultores não conseguem obter informações claras dos órgãos públicos para abrir uma agroindústria. Cada vez que chegam num órgão, eles são encaminhados para outro”, afirmou Dornelles.

Ao final da reunião, ficou acertada a participação do MP-RS na subcomissão que será criada dentro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Umas das ações dessa subcomissão a ser criada, será de propor soluções para as lacunas e fragilidades dos processos de fiscalização das prefeituras. “Ou avançamos para que sejam criadas as regulamentações necessárias para que o agricultor familiar continue trabalhando ou a permanência dele no campo está em xeque, causando consequências graves para o abastecimento de alimentos no Brasil”, concluiu Tortelli.