O juiz do Cartório Eleitoral da Comarca de Gaurama, Fernando Vieira dos Santos, expediu ontem (30) sentença em que julga procedente ação de impugnação de mandato eletivo contra 18 pessoas da coligação, para eleição proporcional de vereadores, “Unidos por Viadutos”, composta pelos partidos PP, PTB, PMDB, PPS, PSDB e PSB. Conforme o despacho do magistrado, que será publicado hoje (31) no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do RS, a coligação apresentou à Justiça em agosto de 2016, lista de candidatos à eleição proporcional composta por seis mulheres e 12 homens, atendendo as exigências legais de 30% de candidaturas do sexo feminino.

No entanto, o juiz eleitoral entendeu que a ação de representação do Ministério Público estava devidamente instruída, indicando possível fraude, já que algumas candidatas do sexo feminino não realizaram campanha, tampouco buscaram votos eleitorais. Ainda, conforme o despacho do magistrado, uma das candidatas não registrou nenhum voto em urna. Entre os 18 nomes citados, seis são parlamentares eleitos no pleito de 2016: Sérgio Luiz Bebber (PTB), Odir Luiz Bocca (PMDB), Romero César Picooli (PMDB), Vergílio Bicz (PTB), José Antônio Olkoski (PSDB) e Artemio Volp (PMDB).

Além da ocorrência de fraude eleitoral na eleição proporcional, o juiz eleitoral pede a cassação dos mandatos obtidos para eleitos e suplentes, declaração de votos nulos obtidos e indeferimento do registro da coligação, unicamente para a eleição proporcional, sendo mantido a regularidade da mesma coligação para eleição majoritária, que venceu o pleito eleitoral de 2016.

Em contato telefônico com presidente do Legislativo de Viadutos, vereador Artemio Volpi, o parlamentar afirmou que a coligação irá entrar com recurso em segunda instância. Volpi preferiu se abster de mais informações.

Também são citados na sentença da Justiça Eleitoral, Dirce Coser Zonin, Fabiane Ferreira Prigol, Ivanete Terezinha Gonçalves Demarco, Izoneide Maria Lipinharski, Shirlei Terezinha Veroneze Bet, Jatil Armando Pires da Silva, Artemio Cwik, Iraci Antonio Passarini, Valter Luiz Zonin, Alberto Antonio Kowalski, André Fernando Baratto e Marinalva dos Santos Vedana.