O Conselho Regional de Desenvolvimento do Norte (Credenor) e o governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão promoveram, hoje (22), assembleia regional para entrega do plano estratégico de desenvolvimento. O encontro foi realizado no auditório do prédio oito da URI – Câmpus Erechim.

Estiveram presentes, o presidente do Credenor, Paulo José Sponchiado; o diretor do departamento de Participação da Secretaria de Planejamento do Estado, José Oltramari; o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt; o presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau) e prefeito de Jacutinga, Carlos Alberto Bordin; o presidente do Legislativo erechinense, Alessandro Dal Zotto, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) de Getúlio Vargas, Ademar José Rigon e o coordenador-geral da Consulta Popular, Theonas Baumhardt.

Também participaram da assembleia, prefeitos da região, presidentes das Câmaras de Vereadores, presidentes e membros das diretorias dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comude), coordenadores regionais de secretarias do Estado, secretários municipais, membros do Conselho Regional de Desenvolvimento do Norte (Corede) e comunidade em geral.

Consulta Popular

Em pauta, além da entrega do plano estratégico de desenvolvimento regional, foi realizada apresentação da sistemática, metodologia e cronograma da Consulta Popular 2017/2018 e entrega da lista de demandas possíveis a serem incluídas nas cédulas de votação do processo popular. Para o processo, o governo do Estado destinou R$ 60 milhões para as 28 regiões do Rio Grande do Sul. A região Norte, que compreende 32 municípios, será contemplada com R$ 1,7 milhão através da Consulta Popular.

Cronograma de atividades

As assembleias públicas municipais devem ser realizadas de 26 de junho a 7 de julho, onde acontece a eleição dos delegados. No dia 11 de julho termina o prazo para que os municípios entreguem a ata dos encontros no Credenor. No dia 20 de julho acontece o Fórum Regional para aprovação e votação da lista das demandas elencadas em cada cidade da região, com seus respectivos valores.

A data da Consulta Popular, com votação pela internet (consultapopular.rs.gov.br), acontece entre os dias 1º e 3 de agosto. A publicação dos resultados será realizada no dia 10 de agosto.

Conheça o processo

Desde 1998 o Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Definido o valor para cada região, o governo e o Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em audiências públicas regionais, assembleias municipais e fóruns regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos nos dias de votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.