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Estado

Seminário debate os avanços e perspectivas da lei das agroindústrias familiares

Por Assessoria de imprensa
Foto Foto-Caco Argemi

A opinião unânime manifestada na última quarta-feira (19) pela manhã, durante a abertura do Seminário Estadual do Susaf, tanto de integrantes do governo estadual como de gestores públicos municipais de diversas regiões do estado, técnicos e proprietários de agroindústrias familiares, foi a de que o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) é a porta de entrada para o desenvolvimento das pequenas agroindústrias familiares, na criação de empregos, geração renda e tributos para os municípios.

Primeiro projeto de lei do então deputado estadual em primeiro mandato e atual presidente do parlamento gaúcho, deputado Edegar Pretto (PT), foi protocolado na Assembleia Legislativa três dias após a sua posse e, quando aprovado, o foi por unanimidade pelo conjunto das bancadas partidárias que integram a casa legislativa. "Mas foi construído muito antes com o conjunto dos movimentos sociais do campo que lutam pelo desenvolvimento econômico do pequeno produtor rural", destacou Edegar, salientando que com o Susaaf o pequeno tem a chance de fazer o processo completo, ou seja, produzir, industrializar e vender a sua produção em todo o território gaúcho. "Antes o que acontecia era que não se tinha opção. As famílias trabalhavam muito na produção e entregavam a melhor parte, a mais lucrativa, que é industrializar e vender, para as grandes empresas", comparou, lembrando ainda que a comercialização da produção ficava restrita aos limites do município. "O Susaf não é mais um sonho, uma possibilidade. Ele existe e dá certo na viabilidade econômica das famílias", destacou Pretto.

Postos de trabalho e geração de renda

Realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa, Secretaria da Agricultura do Estado e FAMURS, o evento buscou discutir as novas perspectivas e os resultados econômicos alcançados pelas agroindústrias que produzem e comercializam produtos de origem animal e cujas sedes ficam em municípios que aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS). Nas avaliações, foi constatado que nas localidades onde houve adesão ao sistema - são 21 municípios e 34 agroindústrias - houve um incremento significativo no aumento da produção dos empreendimentos familiares quanto na arrecadação e criação de novos postos de trabalho, além do fortalecimento da chamada sucessão no campo, ou seja, a permanência do pequeno produtor trabalhando, junto com sua família, em sua propriedade.

Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS, Salmo Dias, existe uma demanda muito grande para adesão ao Sistema, sendo que muitas prefeituras se inscreveram, mas não conseguiram dar sequência à tramitação dos seus pedidos e que somente àquelas que possuem uma infraestrutura administrativa maior teriam conseguido superar as dificuldades. Ainda de acordo com o presidente da Federação, a crise financeira pela qual passam as administrações seria outro fator responsável pelo atraso ou lentidão no andamento dos procedimentos, uma vez que existem localidades que não conseguem nem pagar o inspetor responsável por avaliar a qualidade dos produtos. Em acordo com a presidência da Assembleia, a entidade se dispôs a organizar conjuntamente com o legislativo estadual seminários regionais de avaliação e orientação para adesão ao SUSAF. "Se por um lado o município precisa investir na contratação de técnicos, por outro ele terá um aumento na sua arrecadação de impostos", acredita Edegar Pretto, destacando que há mais de 200 localidades interessadas em operar via SUSAF.

 

Termo de Cooperação

Neste sentido, o secretário Estadual da Agricultura, Ernani Polo, anunciou para os próximos dias, a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a secretaria e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), que irá disponibilizar cerca de 70 técnicos para orientação e organização dos serviços municipais de inspeção. Para Cleonice Bacci, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL), o Susaf e as parcerias entre os poderes públicos e órgãos como a EMATER precisam estar no centro do debate dos municípios no que diz respeito à sucessão rural, pois "não há desenvolvimento sustentável sem agricultura familiar forte e sem agroindústrias familiares consolidadas". Na opinião do deputado federal Dionilso Marcon (PT), o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte traz segurança aos pequenos produtores que, sem ele, correm o risco de sempre perderem suas produções caso venham tentar vendê-las fora das fronteiras de suas cidades. Marcon ainda destacou outros problemas enfrentados pelos pequenos produtores, como a concorrência inglória com os grandes grupos empresariais e a dificuldade de obterem atendimento fiscalizatório para a liberação de seus produtos.

Após a abertura dos trabalhos, foram montadas mesas de depoimentos das experiências com o SUSAF, depoimentos de representantes de agroindústrias que aderiram ao Sistema, manifestação de médicos veterinários que trabalham nos serviços de inspeção municipal, além da apresentação de um passo a passo para adesão ao SUSAF, os desafios da capacitação e apoio aos municípios e a experiência da Agência de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai.

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