Os senadores aprovaram hoje (4/2) por unanimidade, o PLC 14, que cria o marco legal da primeira infância no Brasil. O texto, vindo da Câmara, é de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância e irá para a sanção da presidente Dilma Roussef.

Esta foi a primeira pauta na volta dos trabalhos do Senado, em 2016.

Pelo texto aprovado, o homem ganha o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a esposa ou companheira gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Serão concedidos até dois dias para acompanhar consultas médicas durante a gravidez e um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos ao médico.

A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

O projeto de lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento e formação humana, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.