Prefeitos da região e Agência de Desenvolvimento pedem descontingenciamento do crédito para municípios

Foi encaminhado nesta semana um ofício à presidência da República no qual é solicitado o descontingenciamento do crédito que bancos de desenvolvimento e agências de fomento destinam aos municípios da região Sul. O documento é assinado pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai, Eduardo Angonesi Predebon, pelo presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), Carlos Alberto Bordin, e demais prefeitos da região.

Uma cópia do documento foi entregue ao presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Odacir Klein, e ao diretor de Planejamento, Luiz Corrêa Noronha, em Porto Alegre. Os prefeitos querem fomento e apoio técnico do BRDE.

Acompanhado pelo diretor executivo da Agência, Jalmir Batistelli, Predebon relatou que a mobilização dos gestores municipais e das entidades associativas da região do Alto Uruguai iniciou a partir de uma palestra ministrada pelo gerente de Planejamento BRDE, Alexander Nunes Leitzke no Seminário de Desenvolvimento Regional da AD. Também foi motivada pela apresentação do Programa BRDE Municípios realizada por Noronha no evento Logistech.

Ambos foram realizados no mês de março deste ano no campus de Erechim do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e na Universidade de Passo Fundo (UPF), respectivamente. Na ocasião, Leitzke e Noronha explicaram os mecanismos de funcionamento do programa para prefeitos e gestores que buscam recursos para viabilizar investimentos fundamentais para seus municípios, em especial relacionados à infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana.

Alternativas para o desenvolvimento

Na justificativa do pleito endereçado a Michel Temer, os líderes da região citaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste sentido, destacaram que o rígido controle por parte da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o endividamento público contribuiu para um melhor equilíbrio entre receitas e despesas municipais, portanto com menos riscos de inadimplência. Além disso, “os critérios para a concessão de crédito adotados pelos agentes financeiros são rígidos, o que torna as operações transparentes e respaldadas”, afirmam.

Para as lideranças regionais, a imposição da Resolução nº 2827 do Banco Central compromete o potencial das instituições financeiras de fomento, como o BRDE, de alavancar investimentos públicos. Segundo eles, trata-se de medida prudencial demasiada. “Os investimentos em infraestrutura podem auxiliar o fortalecimento das cadeias produtivas, a diversificação das exportações e a melhoria da competitividade de pequenos negócios”, defendem as lideranças da região do Alto Uruguai.