Por unanimidade, na tarde de segunda-feira (02), os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, confirmaram a Improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que o Partido dos Trabalhadores do Município de Áurea  havia movido contra a Coligação União Participativa Aureense (UPA), vencedora das eleições municipais de 2016.

De acordo com nota distribuída pela assessoria de imprensa da prefeitura o prefeito Antonio Jorge Slussarek (PP) estava extremamente feliz com a decisão. "Para nós, é uma grata satisfação receber esta confirmação da legitimidade de nosso mandato outorgado pela soberana vontade de nosso povo. Coincidência ou não, há exato um ano atrás, recebíamos os votos da população de Áurea que nos concediam a responsabilidade de administrar o município pelos próximos quatro anos, e no mesmo dia dois de outubro, às dezessete horas, recebemos mais seis votos dos desembargadores do TRE, que por unanimidade decidiram confirmar o nosso mandato. Agora aumenta a nossa responsabilidade em trabalhar para honrar cada um dos votos que recebemos, revertendo este trabalho em bons serviços para nossa população".

O vice-prefeito Geraldo Golynski (PDT), que também acompanhou o julgamento, declarou que sempre acreditou na Justiça e que a decisão já era esperada, tendo em vista que sempre esteve com sua consciência absolutamente tranquila. Que junto com o prefeito Jorge e os demais integrantes da coligação, sempre fizeram uma campanha limpa e honesta, e assim também tem pautado suas ações como Vice-Prefeito.

A vereadora Vanja Maria Fronza destacou que o respeito às instituições é princípio básico da Democracia, e que na tarde de segunda-feira a Justiça Eleitoral cumpriu seu papel, confirmando por unanimidade a lisura de seus atos durante o pleito municipal de 20016. Por sua vez, agradeceu à todas as manifestações de confiança e apoio recebidas e declarou que está ainda com mais vontade de fazer um grande mandato que atenda aos anseios da população do Município de Áurea - RS que havia lhe dado uma votação consagradora.

O representante da Coligação União Participativa Aureense, Dyonathan Waczuk declarou que durante o período eleitoral, a coligação e seus candidatos nunca praticaram quaisquer irregularidades e que a Justiça Eleitoral apenas reconhecia esta situação. Em tom de brincadeira, o representante destacou que "infelizmente àqueles que não sabem perder, agora perderam mais uma. Com isso, podemos dizer que contabilizados os novos seis votos que recebemos, a diferença na disputa majoritária passou a ser ainda maior. Que sirva de lição para que aprendam a respeitar e entender o resultado emanado das urnas".

Sobre a ação

Conforme destacado pela defesa da coligação e de seus candidatos, patrocinada pelo advogado Ricardo Malacarne Michelin, a ação eleitoral buscava a cassação dos diplomas do prefeito municipal Antonio Jorge Slussarek, do vice-prefeito municipal Geraldo Golynski e da presidente do poder Legislativo municipal, vereadora Vanja Maria Fronza (PP), sob a alegação de que estes teriam recebido doações de pessoa jurídica ou pago com recursos de caixa dois, além de terem captado votos de maneira ilícita. Para o defensor, a ação eleitoral não continha quaisquer elementos que pudessem embasar eventual cassação de diploma, declarando que: "A ação eleitoral não tinha pé nem cabeça. Uma das acusações, nem em tese se consistia em ilícito, uma vez que os profissionais são livres para fixarem seus padrões de honorários. A outra era absolutamente absurda, porque os candidatos sequer participavam das gravações e para piorar, estas gravações foram realizadas pela pessoa que ocupava o cargo de secretário de Obras do município e tinha a companheira como candidata a vereadora pelo partido impugnante. Ficamos felizes por ter conseguido fazer com que fosse respeitada a soberana e expressiva vontade do povo de Áurea , mas ficamos tristes por não ter obtido a condenação do Partido dos Trabalhadores de Áurea  por litigância de má-fé. Acreditamos que o fortalecimento da democracia também deve passar pelo respeito ao voto e a vontade popular, e certamente a banalização das Ações Eleitorais certamente não contribui para isso", concluiu o advogado.

O Processo Eleitoral tramitou inicialmente junto à Comarca de Gaurama - RS e no Tribunal Regional Eleitoral tramitou sob o nº RE Nº 0000002-74.2017.6.21.0003.