O plenário da Câmara dos Deputados recusou autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com 251 votos a 233, o plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo. 

A votação encerrou por volta das 21h34. Houve 2 abstenções e 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Votos dos deputados gaúchos

 

Contra Temer

Afonso Hamm (PP)

Afonso Motta (PDT)

Bohn Gass (PT)

Danrlei de Deus (PSD)

Heitor Schuch (PSB)

Henrique Fontana (PT)

Jerônimo Goergen (PP)

João Derly (Rede)

Jose Stédile (PSB)

Luis Carlos Heinze (PP)

Marco Maia (PT)

Marcon (PT)

Maria do Rosário (PT)

Onyx Lorenzoni (DEM)

Paulo Pimenta (PT)

Pepe Vargas (PT)

Pompeo de Mattos (PDT)

 

A favor de Temer

Alceu Moreira (PMDB) 

Cajar Nardes (PODE)

Carlos Gomes (PRB)

Covatti Filho (PP)

Darcísio Perondi (PMDB) 

Giovani Cherini (PR)

Jones Martins (PMDB)

José Fogaça (PMDB)

José Otávio Germano (PP)

Mauro Pereira (PMDB)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Nogueira (PTB)

Sérgio Moraes (PTB)

 

Ausente:

Yeda Crusius (PSDB)