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Política

Deputados e senadores querem compensação para perdas do RS

Por Assessoria
Foto Divulgação

Mobilizados pelas compensações da Lei Kandir ao Rio Grande do Sul, deputados estaduais, federais e senadores estiveram reunidos em Brasília na quarta-feira (08). A missão oficial da Assembleia Legislativa gaúcha esteve reunida com o presidente da comissão que trata da Lei Kandir, senador Wellington Fagundes (PR-MT). A principal cobrança diz respeito a uma regulamentação que seja mais benéfica ao Rio Grande do Sul. O regramento apresentado pelo relator da matéria não atende ao desejo dos gaúchos, pois o relatório prevê ressarcimento das perdas de ICMS nas exportações apenas dos últimos cinco anos. "Temos que olhar para o futuro, mas sem esquecer o passado", afirma o presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT), se referindo ao valor de R$ 50 bilhões que a União deve ao estado, e que segundo ele não pode ser deixado de lado na renegociação da dívida com a União.
Se houver a consideração apenas dos últimos cinco anos, o RS passaria a receber por ano cerca de R$ 913,94 milhões, sendo 25% para os municípios. Atualmente, o RS recebe R$ 380 milhões anuais. O senador Wellington Fagundes disse aos deputados e senadores que falta mobilização pelo tema dentro da Câmara e do Senado. Segundo o senador, o governo federal não se sente pressionado a ressarcir além do valor estipulado no relatório da comissão. "Com a mesma energia que a União nos cobra, temos que lutar para reaver o que a União nos deve, por isso a unificação das bancadas da Assembleia em torno do teme é muito importante", observou o deputado Edegar Pretto.
Outra agenda foi com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. O presidente da Assembleia entregou documento questionando o posicionamento do Tribunal em relação às compensações da Lei Kandir, com duas questões em destaque. Primeiro, se a regulamentação da Lei Kandir no Congresso não levar em conta as perdas acumuladas pelos estados, foi pedido que o TCU se manifeste apontando essa injustiça contra os estados. E segundo, um questionamento sobre qual será o procedimento do Tribunal caso o Congresso não regulamente a Lei conforme determinação do STF. O ministro se comprometeu em abrir um processo administrativo para encaminhamento da manifestação do Tribunal à Assembleia. O presidente Pretto reforçou ao ministro a importância do TCU se colocar ao lado dos injustiçados, pois a União só impõe obrigações severas aos estados. "Se houvesse um acerto de contas justo, a dívida do RS já estaria mais do que paga", afirma Pretto.
Ainda foi definido que a Assembleia gaúcha vai organizar um encontro nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. O objetivo é discutir a mobilização para o tema da Lei Kandir e as formas de pressão ao governo federal, baseado na informação que o relator, senador Wellington, prefere adiar a votação do relatório até que se construa essa mobilização.
A missão oficial da Assembleia Legislativa foi deliberada pelo colégio de líderes da casa. Participaram os deputados Marcelo Moraes (PTB), Frederico Antunes (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Any Ortiz (PPS) e João Reinelli (PV). Também fez parte da comitiva o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS), desembargador Paulo Roberto Lessa Franz.


Opinião de deputados
"Buscamos um encontro de contas sobre o que é devido ao RS. Enquanto buscamos o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir, o governo do Estado tenta entregar ativos do Estado sem pensar no futuro do RS", avaliou o deputado Marcelo Moraes (PTB).
"O governo do Estado abriu mão de questionar o direito que nós temos de receber com as perdas da Lei Kandir e aceita a imposição que o Rio Grande do Sul fique de joelhos diante da União", diz o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
"O governo federal nos cobra uma dívida, mas não quer pagar o que ele deve para o nosso estado. Não podemos permitir que roubem o que é nosso", considera o deputado Luís Augusto Lara (PTB).


Lei Kandir
A Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) trata do imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.

 

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