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Estação regulariza uso de ferrovias

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Por Assessoria
Foto Divulgação

Em função da demanda federal de regularização de ferrovias, o município de Estação divulga iniciativa para o cumprimento das exigências da união. A demanda foi disseminada por meio do Diário Oficial da União, publicado no dia 31 de outubro de 2017. O documento oficial divulga o Termo Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel da Estação Ferroviária de Getúlio Vargas, nome oficial da Ferroviária de Estação.

Antes mesmo da publicação no Diário Oficial da União, o prefeito da cidade, Humildes de Almeida Camargo e o secretário de administração Luís Ângelo Tonin, em uma viagem a Brasília, levaram em mãos, os documentos para regularizar a situação da ferroviária, que embora permitido para uso da municipalidade, não estava com a documentação em dia.

Conforme assessoria, com esse processo, concedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fica cedido para a Prefeitura Municipal de Estação o direito de uso por 20 anos.

Conforme o secretário de administração Tonin, “a regularização do uso da ferroviária é fundamental, pois, ficará seguro o uso do imóvel, podendo assim permanecer os projetos sociais que são desenvolvidos no local e com essa documentação poderá ser requerido junto ao Ministério do Turismo, verbas para melhorias do prédio”.

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