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Saúde

Farmácias serão permitidas a aplicar vacinas

Por Izabel Seehaber - jornalismo@jornalbomdia.com.br *Com informações da Anvisa
Foto Divulgação

A diretoria colegiada da Anvisa aprovou na terça-feira (12) uma resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. Conforme publicação no site da Anvisa, o regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
O órgão justifica que a norma possibilita ao setor regulado, mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional. Além disso, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer a fiscalização a partir de norma mais objetiva e uniforme quanto às diretrizes de boas práticas em serviços de vacinação, independentemente do tipo de estabelecimento.
Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos estabelecimentos que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Agência, além de ter sua rotina facilitada pelo aumento das opções de escolha quanto ao local de prestação do serviço. Serviços de saúde - públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares - que realizam vacinação humana terão de cumprir a regra nacional.
O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília.

Profissionais de Erechim elogiam  
Na opinião da farmacêutica Daniele Michielin, a medida é interessante, principalmente à população que contará com mais uma opção além da clínica. Porém ela alerta que é necessário que as farmácias realizem adequações, tenham um ambulatório e toda uma estrutura organizada, além de profissionais capacitados, entre os quais, farmacêutico, técnico de enfermagem ou pessoa habilitada com curso de aplicação de injetáveis, para prestar o serviço. 
Do mesmo modo, a farmacêutica Jaqueline Carla Padilha afirma que é a normativa é importante tanto para a farmácia como também à população. "Por um lado pode atrair mais clientes e por outro, é mais um serviço ofertado e que possibilita mais praticidade", comenta, citando que a farmácia em que atua já possui um ambulatório, farmacêuticos, técnicos de enfermagem para ofertar o serviço. 
Conforme o diretor da Vigilância em Saúde de Erechim, Aldo Diligenti, a resolução poderá ser seguida sem muitas dificuldades mas devem seguir a regras específicas. "Será realizado o trabalho de fiscalização em relação licenciamento, à inscrição do serviço, as questões voltadas à instalação, responsabilidade técnica e às condições que o serviço será prestado", pontua.
Do mesmo modo, Aldo declarou que as tratativas entre a Secretaria de Saúde, o Ministério da Saúde e a Anvisa para que os certificados internacionais de vacinação sejam emitidos em Erechim, já estão adiantadas. Até o momento o processo só pode ser realizado em Porto Alegre.  

Requisitos mínimos para o funcionamento

 Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

·    Afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas;
·    Responsável técnico;
·    Profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação;
·    Capacitação permanente dos profissionais;
·    Instalações físicas adequadas, com observação da RDC 50/2002 e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;
·    Procedimentos de transporte para preservar a qualidade e a integridade das vacinas;
·    Procedimentos para o encaminhamento e atendimento imediato às intercorrências;
·    Registro das informações no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde;
·    Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa;
·    Possibilidade de vacinação extramuros por serviços provados; e
·    Possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).

 

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