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Economia

Microempreendedor tem até maio para fazer declaração

Por Ígor Dalla Rosa Müller

Os cerca de 5.232 microempreendedores individuais (MEIs) de Erechim tem até o mês de maio deste ano para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI). O prazo final é até às 23h59min de 31 de maio de cada ano.         

“Também conhecida como declaração anual de faturamento. Esta é uma das obrigações e reponsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente”, explica Isabel Dal Vesco, chefe de Divisão e Treinamento do Balcão do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Erechim.

Segundo Isabel, para que não haja dúvida na hora de fazer a declaração, a dica é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas.

“Para o MEI que desejar abrir conta em banco através do CNPJ é bom saber que as instituições financeiras sempre solicitam comprovação de renda. A declaração anual do MEI serve como comprovante de imposto de renda da empresa”, explica.

 Os microempreendedores individuais atuam na construção civil como pedreiro, encanador, eletricista, cabeleireiro, produtor musical, professor de reforço escolar, comércio de artigos para vestuário, artesanato e publicitário.

Ela acrescenta que o rendimento médio atual destas empresas varia de R$ 20 a R$ 30 mil por ano. Para se enquadrar no MEI a empresa não pode ultrapassar rendimento anual de R$ 60 mil. O MEI pode ter até um funcionário.

Reforma trabalhista

As alterações na legislação trabalhista trouxeram novas oportunidades de trabalho ao microempreendedor individual (MEI), já que a reforma liberou amplamente a terceirização sem vínculo empregatício. Isto é, terceirizar significa contratar uma empresa para executar um determinado serviço dentro de outra. Estas mudanças acabaram criando um novo mercado para os microempreendedores individuais, que a cada ano cresce no Brasil.

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